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Legítima defesa absolve acusado de tentativa de homicídio
Legítima defesa absolve acusado de tentativa de homicídio
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Foto: Divulgação
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Fábio Antônio Nobre, vulgo “Fabinho”, foi absolvido na manhã de ontem (16), durante sessão de julgamento ocorrida no plenário do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO). A Juíza de Direito Sandra Maria de Nascimento de Souza presidiu os trabalhos e proferiu a sentença com fundamento no Artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
No processo nº 501.2003.006572-6, “Fabinho” foi acusado de tentar matar a facadas Lázaro Aparecido de Barros, estando incurso no Artigo 121, Caput, c/c o 14, inciso II, ambos do Código Penal. O fato ocorreu no dia 04 de outubro de 2003, por volta das 03 horas e 30 minutos, na Rua Santos Dumont, Bairro São Francisco, na Danceteria Ray Clube, no Distrito de Calama.
O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça, Tarcísio Leite Mattos, pediu a absolvição do acusado, devido a falta de provas e o Defensor Público, Ângelo de Oliveira, sustentou a tese de legítima defesa própria, a qual foi acolhida pelos jurados.
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