Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Da Redação

16 de Abril de 2008 às 05:00

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

1 – MOVIMENTO ESTUDANTIL Olha o movimento estudantil aí de novo, gente! Mesmo com a renúncia do reitor e vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland e Edgard Mamiya, respectivamente, os estudantes que ocupam o prédio da reitoria desde o dia 03 decidiram manter a invasão. Em assembléia geral realizada na segunda-feira deliberaram que só deixarão o edifício se: 1) o Conselho Universitário (Consuni) aprovar eleições diretas e paritárias para reitor ainda esse ano; 2) a UnB retirar da Justiça o processo de reintegração de posse da Reitoria; 3) ficar garantido que não haverá processo administrativo contra nenhum dos manifestantes. Um indicativo de greve geral será decidido na assembléia prevista para esta quarta-feira (16). Se tais reivindicações interessam apenas aos universitários sublevados e à escola ocupada, as razões primeiras que levaram os estudantes a exigir as renúncias dos dirigentes da instituição, principalmente a do já ex-reitor Timothy Mulholland, dizem respeito todos os estabelecimentos federais de ensino superior do país – quais sejam, as relações destes com as inseparáveis fundações privadas de apoio. Como toda regra tem exceção, informe-se que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) funciona sem o pingente. Como se recorda, o pino que se soltou da granada foram os R$ 470 mil investidos pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) na decoração do apartamento funcional de cobertura do reitor da UnB, aí incluídas – para compatibilizar com o honorífico – magníficas lixeiras de quase R$ 3 mil cada. Com a deflagração da crise, foi reaberto com toda força o debate sobre as relações das instituições públicas – e não apenas as federais, é bom que se esclareça - de ensino superior com as tais fundações de apoio, criadas sob o pretexto de contornar as dificuldades da burocracia infernal que trava a administração dos entes públicos, mas que por terem degenerado em promiscuidade em muitos casos há tempos as colocaram sob suspeições. 2 – AS FUNDAÇÕES Sob a pressão dos desdobramentos da crise da UnB, os ministros Fernando Haddad (Educação) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia-MCT) anunciaram nesta segunda-feira mudanças no uso de recursos públicos pelas fundações universitárias que estabelecem, entre outras alterações, a proibição de doações de bens e serviços para as universidades. A partir de portaria editada pelo Ministério da Educação (MEC), as fundações serão obrigadas a transferir em espécie os recursos para as universidades. As entidades de representação dos estudantes – à frente a União Nacional dos Estudantes (UNE) – e, principalmente, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), no entanto, consideram que as medidas são cosméticas e insistem em aprofundar os debates. Atualmente são 111 as fundações de apoio credenciadas na Secretaria de Ensino Superior (Sesu), do MEC. A maior parte está vinculada a universidades federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). A idéia é dar agilidade à utilização de verbas dos estabelecimentos destinadas à pesquisa, porquanto de outra maneiras as liberações dos recursos sofrem grandes atrasos por conta da burocracia e os pesquisadores acabam perdendo as pesquisas. Para evitar problemas como esse, as verbas de pesquisa são geridas pelas fundações, que são entidades de direito privado e, por isso, não estão submetidas a alguns dos limites obrigatórios para o serviço público de uma maneira geral. Não há, por exemplo, a necessidade de concurso público para contratação de pessoal e de licitação para compras. No entanto, isso não significa que essas entidades estão livres de qualquer fiscalização. Inicialmente, para ser credenciada junto ao MEC e ao MCT, o que deve ser renovado a cada dois anos, a fundação deve apresentar uma série de documentos: registro, certidão de regularidade fiscal, cadastro de pessoa jurídica e a ata do Conselho Superior da entidade apoiada concordando com o credenciamento da fundação. 3 – CONVOCAÇÃO GERAL Uma vez credenciadas e em funcionamento, sempre que gerenciam recursos públicos provenientes de contratos, convênios ou acordos, as fundações não estão dispensadas de seguir o que diz a Lei das Licitações, prestar contas aos órgãos financiadores e se submeter à fiscalização tanto da instituição apoiada quanto do Tribunal de Contas da União (TCU). Vira e mexe, no entanto eclode uma denúncia cabeluda. Um levantamento publicado em janeiro passado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", realizado com base em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) entre janeiro de 2003 e dezembro de 2007, mostra que o órgão encontrou irregularidades em 19 fundações ligadas a universidades federais. As fundações apontadas pelo TCU são ligadas as universidades federais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ouro Preto, Pelotas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro (UFRJ), Estado do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Carlos, Tocantins e Uberlândia. Um dossiê preparado pelo Andes-SN, que compilou casos emblemáticos de irregularidades, aponta entre os mais comuns contas que não fecham, desvio de finalidade do que era definido em seus estatutos e o uso de dependências públicas para aulas pagas. Por estas e por outras, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, está anunciando para esta quinta-feira (17) manifestações em pelo menos 28 universidades públicas defendendo o fim das fundações nestes estabelecimentos. Segundo ela, as universidades federais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá, Goiás, Espírito Santo, além da USP e Unicamp, já confirmaram que vão participar da mobilização. Conforme explicou a dirigente, cada instituição vai definir as atitudes que tomará para se manifestar, como paralisar as atividades ou queimar caixas-pretas, como maneira de mostrar que são contra a existência de fundações. Até o fechamento desta, porém, o DCE da Unir não havia se pronunciado sobre a participação local nas manifestações anunciadas pela UNE para esta quinta-feira em todo o país.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!