Em três anos, número de processos nas Varas de Família da capital cai em cerca de 300% - Confira relatório

Pesquisa realizada junto às quatro varas de família da capital revela que a rapidez no andamento de processos e o alto índice de acordos, conseguido através de tratamento diferenciado às partes, são fatores comuns e que levam o judiciário de Rondônia a se destacar nacionalmente. De acordo com o quadro demonstrativo, fornecido pela Corregedoria-Geral da Justiça, em três anos, o número de processos em andamento diminuiu cerca de 300%. Isso se deve a diversos fatores, entre eles, a instalação da 4ª vara de família em 2005, a contratação de conciliadores e a capacidade técnica e dedicação dos servidores da justiça. Desde 2005 as varas de família da comarca de Porto Velho passaram a ter competência genérica, ou seja, todas são intituladas Varas de Família e Sucessões. Nelas tramitam ações de alimentos e execução de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda de menores e processos de partilha de bens. 1ª VARA DE FAMÍLIA: Juíza Tânia: “Em ações de alimentos, já tivemos alguns casos em que a parte autora do processo mora em outro Estado mas prefere propor a ação na comarca de Porto Velho, alegando a certeza da maior celeridade no andamento”. A 1ª Vara de Família da comarca de Porto Velho tem como titular a juíza Tânia Mara Guirro desde fevereiro de 2003. Hoje possui nove servidores. De acordo com a média dos últimos 11 meses, são realizadas 96 audiências por mês, de conciliação, instrução e julgamento. “Aqui na 1ª vara, adotamos uma técnica que tem dado bons resultados: realizamos um número menor de audiências por dia, mas, em compensação, há um maior índice de resolução de processos porque, quando não há acordo na conciliação, fazemos audiência de instrução e julgamento na mesma hora. Ou seja, as partes não têm que voltar ao fórum em uma outra data.” A primeira vara de família possui atualmente cerca de 970 processos em andamento. A juíza elogia a capacidade técnica e dedicação dos servidores: “Além da capacidade técnica, eles demonstram diariamente um grande esforço para atender ao público com presteza e rapidez, o que tem refletido no trabalho desenvolvido pela vara”. “É extremamente notável a celeridade com que as ações são resolvidas em Rondônia. Enfrentamos dificuldades com estados como o Amazonas e alguns do nordeste que não cumprem com rapidez as cartas precatórias, o que atrasa o trabalho quando uma das partes envolvidas no processo mora em um desses estados. A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, inclusive, já interferiu junto às corregedorias desses estados solicitando o mais rápido cumprimento das nossas cartas precatórias”. De acordo com a juíza, se mantida a estrutura das varas e feita a reestruturação do setor psicossocial funcionando no fórum cível, que já está prevista, não seria necessária a instalação de mais varas de família na comarca da capital. SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA: Juiz Antônio Feliciano Poli: “O trabalho em equipe, a harmonia dentro do cartório e a competência dos servidores são fatores de extrema importância para que os processos não fiquem parados”. “Nas ações de alimentos, a média de acordos chega a 85%.” É o que afirma o juiz Antônio Feliciano Poli, titular da 2ª vara de família. Sobre a instalação da 4ª vara de família: “antes da implantação desta vara chegamos a ter mais de quatro mil processos em andamento”. A instalação da 4ª vara de família aliada a contratação de conciliadores, à união dos servidores e o apoio constante do Tribunal de Justiça, dando o suporte técnico necessário ao nosso trabalho, proporcionou a diminuição dos processos nas varas de família. Também é notável a rapidez no julgamento das ações. “A partir do recebimento da ação, a primeira audiência ocorre no prazo de 30 a 60 dias. Caso feito o acordo, o processo já é encerrado. Os processos que vão para instrução aqui na comarca de Porto Velho levam um tempo cinco vezes menor para serem resolvidos, se comparando com Estados como São Paulo, por exemplo”, comenta o juiz Antônio Poli. Com relação ao tratamento dado aos processos, o juiz afirma que “para nós pode ser apenas mais uma ação, mas para a parte, é o processo mais importante do mundo e devemos tratá-lo como tal, fazendo o que está ao nosso alcance para que aquele problema seja solucionado o mais rápido possível e com a máxima atenção”. TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA: Juiz Raduan Miguel Filho: “As varas de família são o termômetro político-econômico e social do país” Com vinte anos de experiência como juiz de família, Raduan Miguel Filho, titular da 3ª vara de família da comarca da capital desde 1997, aponta as varas de família como o “termômetro econômico e social do país”. Ele justifica sua afirmação dizendo que “basta vir um arrocho econômico, uma mudança na política nacional, que as varas de família ficam abarrotadas de processos. Já vivi épocas em que o número de processos quase triplicou por causa da situação do país” De acordo com Raduan Miguel, a questão da demanda e tipo de processos em andamento é sazonal. “Há períodos de grande fluxo de ações de alimentos, em outras épocas observamos um aumento dos processos de investigação de paternidade, de repente vemos aumentar as ações de separação e divórcio”. Atualmente as ações de alimentos e execução de alimentos estão na liderança. De acordo com o juiz Raduan Miguel, o acordo é a prioridade no processo. “Nosso objetivo não é apenas acabar com mais um processo, e sim acabar com um conflito. Por isso tentamos fazer acordo em todos os momentos do processo. É um trabalho de sensibilidade. A prioridade é a conciliação, que é a forma mais rápida e barata de se resolver um litígio”, afirma. Atualmente a 3ª vara de família possui cerca de 1300 processos em andamento. De março de 2006 a fevereiro de 2007 foram realizadas quase 1100 audiências. 4ª VARA DE FAMÍLIA: Juiz Adolfo Naujorks: “Processos de alimentos chegam a ser resolvidos em 60 dias. O índice de conciliação é de até 80%”. Na 4ª vara de família instalada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 15 de março de 2005, existem cerca de 1200 processos em tramitação. De acordo com relatório fornecido pelo juiz titular Adolfo Naujorks, foram realizadas quase 1800 audiências no período de março de 2006 a fevereiro de 2007, o que corresponde a uma média de 150 audiências por mês. Quase 1600 pessoas foram ouvidas e 2.166 sentenças, proferidas no mesmo período. De acordo com o juiz, o sucesso se deve ao trabalho da equipe de servidores do gabinete e do cartório, que se esforça para dar agilidade aos processos em andamento na vara. Em média nove audiências são realizadas por dia, a maioria relativa a ações de alimentos. Um dos fatores de destaque na 4ª vara de família é o elevado índice de acordos celebrados. “O índice mensal de conciliação, considerando todos os tipos de ações em andamento, é superior a 80%”, afirma o juiz Adolfo Naujorks. O magistrado comemora ainda a breve agenda de audiências de conciliação: “Temos audiências de conciliação agendadas somente até junho deste ano. Mesmo quando os processos vão para instrução, levam apenas seis meses em média para serem resolvidos. Há alguns casos isolados, de cartas precatórias a serem cumpridas por outros Estados, que levam um tempo um pouco maior por conta do não domicílio de uma das partes em Rondônia.” *VEJA TAMBÉM: * Justiça condena ex-conselheiras tutelares a seis anos de prisão por denúncia caluniosa contra Promotor * Vereadores protocolam quatro denúncias contra o VEC no Ministério Público