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Regularização de área urbana da União próxima ao rio Madeira pode beneficiar 4500 famílias
Regularização de área urbana da União próxima ao rio Madeira pode beneficiar 4500 famílias
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Foto: Divulgação
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A área compreendida entre o rio Madeira e a ruas Rio de Janeiro, Presidente Dutra até a região do Porto Graneleiro em Porto Velho, que atualmente pertencem a União, podem ser transferidas para o município, caso o governo federal acate pedido de doação feito pela senadora Fátima Cleide(PT).
O documento solicitando que a área, superior a 2 milhões de hectares, seja transferida para o município foi entregue pela senadora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no dia 12 deste mês de março.
A estimativa é que residam nessa região cerca de 4.500 famílias. Atualmente no local há um grande concentração de prédios residenciais e novos empreendimentos imobiliários, condomínios fechados e ainda muitas empresas.
De acordo com o gerente da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) do Estado de Rondônia, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, existem cinco instrumentos de concessão naquela região, entre elas o Aforamento que dá o direito de uso para fins residenciais.
Quem possui o Aforamento paga anualmente uma taxa a GRPU, porém não possui o título definitivo do imóvel. O gerente da GRPU garante que quem ali reside ou tem empreendimento pode se considerar estabilizado e não acredita na probabilidade de haver uma retirada daquelas pessoas, caso município, estado ou a própria União peçam as áreas ocupadas para outros fins.
“Existem formas para regularizar a situação daquelas pessoas e a doação para a Prefeitura pode ser um dos instrumentos. Porém até o momento não fomos comunicados sobre nada com relação ao pedido feito ao governo federal”, explicou o gerente.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Flaézio Lima, afirmou à reportagem do rondoniaovivo.com que se a União fizesse a doação da área, certamente a região teria um maior desenvolvimento e aumentaria o volume de negócios imobiliários.
“Ao tratar da liberação de documentação dos imóveis , acredito que haveria maior celeridade se pudéssemos resolver tudo com a Prefeitura”, acredita o corretor.
De acordo com o pedido da senadora, em caso de doação, a Prefeitura faria a regularização fundiária da região para por fim a situação de instabilidade daquela população.
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