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Defensoria designa substituto para a comarca de Alvorada do Oeste
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Foto: Divulgação
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O defensor público geral do Estado, Antônio Francelino dos Santos, se antecipou ao cumprimento da decisão judicial e designou, nesta segunda-feira, através da portaria nº 115/2008, um substituto para o assessor de defensor público da comarca de Alvorada do Oeste, Antônio Gerardo Soares, afastado do cargo após ser acusado por cobrança de serviços advocatícios que deveriam ser prestados gratuitamente. A substituta é assessora de defensor público, Maria Helena de Paiva.
Já a defensora pública Vanilda Estevão S. R. Contreiras, também foi designada para permanecer na Comarca por 10 dias. Ela irá acompanhar de perto os fatos e a atuação dos demais servidores da Defensoria, inclusive a do assessor substituto.
Gerardo Soares foi afastado do cargo por determinação do juiz Carlos Augusto Lucas Benasse. O assessor de defensor fica proibido de atender o público até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. No próximo final de semana, o corregedor–geral da Defensoria Pública de Rondônia, defensor público José de Oliveira, deverá fazer uma visita correcional em Alvorada do Oeste, para apurar eventuais irregularidades.
Na decisão judicial, o juiz Augusto Lucas disse que alguns assessores jurídicos de diversas comarcas têm exercido a função indevidamente, cobrando honorários advocatícios da população mais carente. “Os maus profissionais têm cobrado para exercer funções que deveriam ser gratuitas”, escreveu.
O juiz disse ainda que o uso de assessores jurídicos como advogados, na falta dos defensores públicos, tem causado desconforto, além de caracterizar desvio de função.
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