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Inscritos no programa Bolsa Família devem ficar atentos para a isenção do IPTU
Inscritos no programa Bolsa Família devem ficar atentos para a isenção do IPTU
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Foto: Divulgação
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O vereador José Wildes de Brito (PT) autor do ante-projeto de lei que isenta os inscritos no programa Bolsa Família do pagamento do IPTU em Porto Velho, chama a atenção das famílias beneficiadas para a necessidade da renovação do requerimento de isenção a cada ano, comprovando os critérios exigidos pela Secretaria Municipal de Fazenda.
*De acordo com José Wildes, em 2006, quando a lei entrou em vigor, eram 14 mil os inscritos no Bolsa Família, só na Capital. Neste ano mais de 20 mil famílias são beneficiadas pelo programa. Dessas famílias, as que possuírem imóveis urbanos em Porto Velho estão isentas do IPTU.
*“Fizemos o ante-projeto e apresentamos ao prefeito Roberto Sobrinho, que imediatamente acatou a idéia e sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal”, explicou o vereador. “A iniciativa teve origem nos inúmeros relatos que ouvimos de chefes de famílias sobre as suas dificuldades até para garantir os alimentos. Essas pessoas, na maioria dos casos desempregadas, não possuem condições de pagar IPTU, e geralmente moram em bairros da periferia”, concluiu.
*Como autor da iniciativa que resultou na isenção, José Wildes alerta aos beneficiados pela lei, para que fiquem atentos ao calendário de atividades da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai aos bairros com a finalidade de recolher os requerimentos.
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