Nota do Sinetrer

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Foto: Divulgação

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OPERAÇÃO PASSAGEIRO: *FISCALIZALIZAÇÃO OU PERSEGUIÇÃO
*A operação de fiscalização deflagrada pelo Governo do Estado contra as empresas de transporte de passageiros, com especial destaque para a empresa EUCATUR, persiste, decorridos quase sessenta dias de seu início. Segundo o Coordenador Geral da Operação, não partiu do órgão qualquer informação para a imprensa sobre valores apurados, pois ainda estão sendo feitas as planilhas dos levantamentos estatísticos, certo que não se enquadram eles em procedimento legal de fiscalização em estabelecimento, mas, como dito, destina-se exclusivamente à coleta de dados e documentos que subsidiarão levantamentos estatísticos e fiscais relacionados à atividade de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiro. Embora afirme não se tratar de fiscalização, a operação tem esse perfil, e vem sendo feita por "pseudos fiscais", vez que nem todos são servidores da SEFIN, com investidura no cargo, como exige a Lei, mas servidores de outros segmentos da administração pública, recrutados para efetuar levantamentos, ostentando crachá de atividade mista (SEFIN/DER). Segundo o Sindicato das empresas, não estão sendo fornecidas cópias dos levantamentos feitos. O sindicato alerta ainda que, devido ao método adotado, os dados revelarão duplicidade, muito provavelmente até mesmo multiplicados por mais vezes, pois os fiscais postados em Porto Velho, por exemplo, fazem anotação dos passageiros que dali partem rumo a Vilhena ou Rolim de Moura, ou mesmo para outras localidades para fora do Estado, enquanto outras equipes de fiscais volantes ao longo do trecho, nas estradas ou mesmo em localidades como Ariquemes, Jarú, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, etc, muitas vezes repetem a mesma anotação, acrescida daqueles passageiros ali embarcados, procedimento que irá se repetir em Vilhena, ou noutros locais, onde os fiscais também entram nos carros e anotam tudo de novo. Essas anotações são enviadas para a Secretaria de Fazenda, cujos dados serão planilhados. Fica evidente que acontecerá anotações em duplicidade, sendo essa a única justificativa que poderia respaldar a equivocada notícia e informação de que estariam as empresas sonegando altas cifras, tão mirabolantes que o jornal Folha de Rondônia chegou a publicar que as empresas estariam escondendo, omitindo ou sonegando receita de 1000%, vejam, mil por cento (!). Esse absurdo só não é maior porque se sabe da intenção política por trás dessa famigerada operação e dos noticiários governistas direcionados para este fim. O que se está perguntando é quanto o governo do Estado está gastando dos recursos públicos para manter tão expressivo número de servidores durante vinte e quatro horas por dia para fazer esses levantamentos, politicamente direcionados, retirando de suas lotações de origem os servidores, onde se presume estejam fazendo falta, porque não se acredita haja excedente, dando prejuízo para o erário, além do quê certamente a secretaria de finanças deve estar deixando de dar cumprimento a outras DFEs de rotina, inerentes à atividade que justifica a estrutura da SEFIN, as quais devem estar paralisadas, porque todos os servidores estão empregados na operação passageiro, publicamente conhecida como instrumento de perseguição da EUCATUR, empresa pioneira em Rondônia, cujos sócios envolveram-se na política e parece representar ameaça ao grupo ligado ao governo atual. A preocupação do Sindicato é que essas informações distorcidas continuem sendo levadas ao público, denegrindo a imagem das empresas que, como quaisquer outras, investem, geram empregos e recolhe tributos, os quais deveriam ser destinados ao benefício da sociedade como um todo e não para respaldar mega operação de fiscalização de um único segmento, deixando outras atividades sem qualquer acompanhamento. *SINETRER *Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado de Rondônia
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