“Selo de Autenticidade” é obrigatório nas passagens de ônibus do estado

Da Redação

09 de Janeiro de 2008 às 13:19

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“Selo de Autenticidade” é obrigatório nas passagens de ônibus do estado

Foto: Divulgação

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*O coordenador da Receita Estadual da Secretaria de Finanças do estado, Ciro Funada, alertou aos usuários do serviço de transporte intermunicipal e interestadual para verificarem a utilização do “Selo Fiscal” nos bilhetes de passagem para quem vai viajar nos ônibus das empresas que atuam no Estado de Rondônia. “O passageiro ao comprar sua passagem deve observar se o selo está afixado na sua passagem. Caso não exista o selo, o usuário deve denunciar o delito através do telefone 0800-690013 ou em qualquer unidade Receita Estadual”, orienta. *Segundo Funada, algumas empresas estão alegando que não foi concedido prazo suficiente para se adequarem ao que determina a legislação estadual. “Isso que não é verdade e só leva à desinformação”, diz. E acrescenta: ”o decreto foi editado em fevereiro de 2006 e as empresas foram avisadas desde o final de 2005, quando decidiu-se pela implantação do selo. Portanto, as empresas tiveram mais de um ano para atenderem a exigência e as que não o fizeram não foi por falta de tempo”; *A “Operação Passageiro”, promovida pelo governo do estado para detectar evasão fiscal e sonegação de impostos, foi deflagrada em 11 de dezembro de 2006. E vai continuar por prazo indeterminado, até que todas as empresas possam cumprir com suas obrigações com o fisco estadual, informa a Secretaria de Finanças (Sefin). A exigência do “Selo de Autenticidade” nas passagens entrou em vigor a partir do dia primeiro deste ano para todos os contribuintes. A partir daquela data, só serão considerados documentos fiscais idôneos os bilhetes de passagem emitidos com a aplicação do Selo Fiscal de Autenticidade Duplo. Sem o selo, a passagem não tem validade legal.

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