ARTIGO - Rondônia 25 anos de emancipação política, ainda muito longe da emancipação econômica - Por: Antonio Carlos Alberti

Da Redação

03 de Janeiro de 2008 às 09:16

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ARTIGO - Rondônia 25 anos de emancipação política, ainda muito longe da emancipação econômica - Por: Antonio Carlos Alberti

Foto: Divulgação

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*Nesse mês de janeiro o Estado de Rondônia completa 25 anos de emancipação política, eu, faço 24 anos que moro no estado. Clamo, como qualquer outro cidadão, pelo crescimento e desenvolvimento econômico, gerando empregos (empregos que levem a economia estadual a pleno emprego), renda e sua melhor distribuição, além, da aplicação eficiente dos recursos públicos e aumento da capacidade produtiva. *Será que estamos nesse caminho? Será que temos gente no comando estadual com esse propósito e real objetivo? Será que as pessoas que comandam o estado têm as competências e conhecimentos necessários? *Quanto à última pergunta, questionei, mas confesso que não tenho como avaliar, mensurar, mas as duas primeiras sou categórico em afirmar que não estamos no caminho certo e que para o crescimento e desenvolvimento econômico não há propósito e objetivo real que nos leve ao desenvolvimento que a nossa economia tem de oportunidades e necessidades. *O Estado está sob velhas práticas, atado pelas estratégias e amarras do passado, onde ainda os governos nas três esferas é que injetam recursos significativos na economia através de salários, obras, ações sociais e geração de novos empregos (grande parte criados através dos concursos públicos). *Para isso, principalmente o Governo do Estado, precisa arrecadar para manter a máquina estatal funcionando e continuar a velha política de sempre, tomando pra si equivocadamente (amplamente divulgado na imprensa) que é o governo que desenvolve o estado, quando o correto são seus cidadãos: trabalhadores, empreendedores, investidores e empresas. Os governos, quando fazem bem, usam de instrumentos legais e políticas públicas transformadoras e inovadoras para que isso aconteça. *Essa necessidade de arrecadar, se pode constatar na política tributária estadual, ao se analisar, as alíquotas em Rondônia de ICMS de alguns produtos e serviços, por exemplo, de energia elétrica, combustível (diesel, gasolina, álcool) e telefone, respectivamente 17%, 25% e 35%. *Faça um exercício, pergunte pra algum parente ou algum amigo, que mora em outro estado, quanto é lá? Certamente é bem menor! Porque lá é menor e aqui é alta? Por causa da necessidade de arrecadar. Por isso pratica-se uma alíquota como que se esses produtos e serviços não fossem essenciais. Aí a gente entrou há muito tempo num ciclo vicioso, que prejudica o desenvolvimento e crescimento econômico e anula as ações do estado, porque esse injeta recurso na economia de um lado, mas do outro lado tributa o consumo de produtos essenciais, que acaba onerando a manutenção das famílias e o setor produtivo local, além de diminuir a renda do cidadão disponível para consumo de outros produtos e serviços. *Por mais que o governo estadual tenha uma política de incentivos fiscais, ela em alguns momentos se anula também, porque o mercado consumidor estadual nem sempre é atrativo para as empresas, pois sua população tem baixa disponibilidade de recursos pra consumo ou as empresas vão ter um custo de produção muito alto, visto, dentre outros, que ao receber um crédito presumido (incentivo fiscal), não se deduz o ICMS das matérias-primas e insumos aplicados no fabrico (incorpora ao custo do produto), assim aquele propagado crédito de até 95%, na verdade é bem menor, além do estado dar incentivo tendo como parâmetro uma alíquota mais alta que nos outros estados (estão aí umas das causas do baixo sucesso da política estadual de incentivo fiscal, na atração de empresas e investimentos para o estado). *Podes crer, estamos longe do desenvolvimento e crescimento econômico que desejamos e precisamos, enquanto usarmos de políticas públicas só arrecadadoras, o desenvolvimento e crescimento vão acontecer em outros estados. Veja o caso de São Paulo e Goiás. *No início do ano passado o governo de São Paulo baixou de 17% para 12% o ICMS do couro bovino (produzido lá) em todos os elos da cadeia da pecuária, iniciando do frigorífico até o varejo (lojista), tudo isso pra competir com o couro vindo incentivado de outros estados. No apagar das luzes de 2006, o governo de Goiás prorrogou (prorrogou mesmo, pois os benefícios terminariam em 31 de dezembro) as atuais alíquotas do ICMS de combustíveis para até 31 de julho de 2007 (decreto nº 6.581, de 27/12/2006). A medida tem o objetivo de estimular o aumento do consumo dos produtos e incentivar o crescimento da economia goiana. Com o decreto, ficam mantidas as alíquotas de ICMS de 12% para o óleo diesel, 15% para o álcool e o querosene de aviação e de 7% para o GNL. *Agora me respondam, porque lá em Goiás eles pagam 12% de ICMS no diesel e aqui em Rondônia é 25%? E porque lá em Goiás eles pagam no álcool 15% e aqui em Rondônia é 25%? E porque a alíquota do ICMS do telefone em Goiás e em São Paulo é de 25%, e aqui em Rondônia é 35%? Deve ser mais fácil explorar a capacidade de aceitação do cidadão, passivamente moldada desde antes do estado se emancipar politicamente, do que investir no desenvolvimento e crescimento da atividade econômica no estado e ter que ter para isso um horizonte maior que os mandatos políticos. *Vejam, nos dois estados citados acima, São Paulo e Goiás, usam a política tributária e fiscal a fim de estimular o consumo e incentivar o crescimento da economia, agora aqui em Rondônia, é para arrecadar, porque não produzimos e estamos longe do centro produtor, pagamos caro duas vezes, uma pela distância e outra pela voracidade do fisco estadual na aplicação de uma política que ninguém questiona. *- *E-mail: antoniocarlosalberti@yahoo.com.br *VEJA TAMBÉM: * Dia 4, festa dos 25 anos do Estado de Rondônia * Clube da capital terá que se adequar à Legislação Ambiental * Cassol visita a obras de frigorífico em Ariquemes

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