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Ação contra o estado com valor superior a R$ 1 milhão é paga no Tribunal de Justiça
Ação contra o estado com valor superior a R$ 1 milhão é paga no Tribunal de Justiça
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Foto: Divulgação
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*Ação de indenização movida contra o Estado de Rondônia no valor de R$ 1.125.000,00 reais foi paga nesta sexta-feira, 23 de dezembro, no Tribunal de Justiça do Estado. A ação foi movida por um funcionário público que ficou paraplégico após ser atingido por uma bala disparada do revolver de um policial civil, durante uma diligência.
*O pagamento à vítima foi feito pelo presidente do Tribunal, Desembargador Valter de Oliveira, em seu gabinete, na presença dos advogados do beneficiário da ação. Deduzidos os honorários advocatícios e os custos processuais, a vítima recebe, líquido, cerca de R$ 900 mil reais e por esta razão, seu nome será mantido em sigilo.
*A indenização paga pelo Estado foi em face de condenação por danos morais e danos materiais ao funcionário público que ficou inutilizado para o trabalho de operador de máquinas, atividade que desenvolvia na época. O Estado foi condenado, em primeira instância, a pagar pensão até o tempo de aposentadoria previsto em lei ao funcionário público em valores correspondentes ao seu salário, horas extras e outras vantagens a que teria direito se estivesse na ativa.
*A ação do policial que resultou no pagamento, pelo Estado, da milionária indenização, ocorreu no ano de 1992. Em 30 de novembro de 1998, a Justiça de primeiro grau condenou o Estado a pagar à vítima uma pensão. Já a condenação ao pagamento de danos morais e materiais corresponde ao período de 1992 a 30 de novembro de 1998, período em que o funcionário público teve a sua renda reduzida em função da inatividade a que foi submetido após ficar, para sempre, dependente de uma cadeira de rodas para se locomover.
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