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Promotoria de Colorado do Oeste entra com ação civil pública para garantir funcionamento da saúde
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Foto: Divulgação
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A Promotora de Justiça da Comarca de Colorado do Oeste, Valéria Giumelli Canestrini, entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para garantir o pleno funcionamento dos serviços de saúde no município. A Promotora de Justiça pede que a ação seja julgada procedente pela Justiça, para que o município de Colorado do Oeste seja obrigado a fornecer os meios necessários e indispensáveis para o efetivo e pleno funcionamento dos serviços e ações do sistema de saúde, no prazo de 60 dias, a fim de que o Hospital Municipal possa realizar o atendimento à população de modo eficiente, com número de profissionais adequados. Caso haja o descumprimento dessa determinação, a Promotora requer uma punição ao município de uma multa diária de R$ 5 mil.
*A Promotora recomenda que sejam efetuadas contratações emergenciais e temporárias, até a devida realização de concurso público num prazo máximo de três meses. Além disso, o município deve garantir medicamentos, serviços de laboratório e exames como de ultra-sonografia, raio-x, tomografia, entre outro, no próprio hospital, a fim de evitar despesas desnecessárias com entidades e associações conveniadas.
*A Promotora Valéria Giumelli explica que o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público se deu em razão da precariedade dos serviços de saúde prestados na rede pública municipal, em especial, no Hospital Municipal e nos postos de saúde.
*Um primeiro relatório sobre a situação da área de saúde no município foi enviado pelo Conselho Tutelar de Colorado do Oeste, relando a negligência no atendimento de crianças e adolescentes, em especial sobre a falta de médicos nas áreas de oftalmologia e otorrinolaringologia. Em audiência pública realizada no dia 21 de novembro, no município, para discutir o Plano Geral de Atuação(PGA) do Ministério Público, a população voltou a reclamar da precariedade dos serviços de saúde em Colorado do Oeste.
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