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TCE participa das discussões sobre combate à corrupção
TCE participa das discussões sobre combate à corrupção
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participou do ciclo de palestras em alusão ao Dia Internacional de Contra a Corrupção, ocorrido nesta segunda-feira (11), no auditório do Senac, em Porto Velho. Representando a Corte, estiveram presentes ao evento, o Auditor e Conselheiro Substituto, Davi Dantas da Silva e o Secretário Geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento.
*Davi Dantas da Silva fez uma palestra onde enfatizou as ações de prevenção e o combate à corrupção que são implementados no âmbito do Tribunal de Contas, tais como a garantia da eficácia da atividade de controle externo e representação ao Ministério Público contra os ilícitos penais apurados. Dentre as ações de controle externo, Davi Dantas discorreu sobre o trabalho preventivo, como o exame da legalidade dos atos de gestão, que engloba desde a admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões, editais de licitação, ou ainda dispensa ou inexigibilidade de licitação, além da análise das estimativas de receitas para fim de elaboração do orçamento anula dos jurisdicionados.
*Também cabe ao Tribunal de Contas o julgamento de prestação ou tomada de contas, apuração de denúncia, através de inspeções “in loco” para fim de verificação da efetiva despesa realizada.
*Comentou ainda sobre o Sistema Integrado de Auditoria Pública (SIGAP), programa de informática desenvolvido que permite disponibilizar on-line as informações que os jurisdicionados necessitam para aperfeiçoar suas gestões, sob os aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional. Ressaltou ainda a recente consolidação do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), que se deu com a adesão da Assembléia Legislativa. Com isso, as execuções orçamentárias e financeiras de todos os Poderes e Órgãos do Estado são acompanhadas simultaneamente pelo TCE-RO, proporcionando, dessa forma, saber-se como, quando e quando os recursos públicos são geridos.
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