A necessidade da implantação de um sistema de transporte coletivo para atender os deficientes físicos, a construção de rampas nas avenidas e ruas que permitam melhor acesso de locomoção em restaurantes e órgãos públicos foram as principais reivindicações dos moradores de Guajará-Mirim, durante a audiência pública promovida na terça-feira, dia 28, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.
*A exigência de uma lei específica para que o Conselho Regional de Engenharia (Crea) estabeleça em futuras construções nos municípios adaptações para acesso os portadores de necessidades especiais também foi motivo de reivindicação durante a audiência. “Hoje no município existe apenas um comércio que tem rampa de acesso para o portador de deficiência”, disse Tanous Melhem.
*A audiência pública aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, Procurador Julio César do Amaral Thomé, Promotores de Justiça Marcos Tessila de Melo, Jesualdo Eurípedes e Julian Imthon Farago, além de representantes do Poder Judiciário, Executivo, Legislativo e líderes de 60 associações de bairros.
*O morador José Maria relatou que o município possui 93% de área de reserva e não existe Policiamento Ambiental para fiscalizar a fronteira com a Bolívia. “Guajará-Mirim, segundo pesquisa, lidera o índice de ocorrência de crime ambiental. É preciso tomar alguma providência com urgência”. Ele elogiou a iniciativa do MP de promover audiência pública. “É uma oportunidade que nós temos de exercer a cidadania”.
*Os moradores mostraram preocupação ainda sobre o projeto de Furnas e Odebrecht para a construção de duas usinas no rio Madeira, em Porto Velho. “Queremos saber quais são as conseqüências para o município de Guajará e que tipo de beneficio a Pérola do Mamoré será atendida com esse investimento”, questionou o prefeito de Guajará-Mirim, José Mário de Melo.
*Na área da segurança, a comunidade utilizou a tribuna para denunciar o descaso com a segurança pública. De acordo com liderança de bairros, falta policiamento nas ruas, viaturas, a criação de um conselho comunitário de segurança e não existe uma casa para apreender menores infratores.
*O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, disse que todas as propostas apresentadas pela população de Guajará-Mirim serão inseridas no Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2007-2008. “A participação da comunidade é de fundamental importância para a elaboração dessas propostas. Através dessas informações é que vamos definir o nosso plano de atuação para os próximos anos”.