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Deputado Alex Testoni vê próxima a criação de novos municípios em RO

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Da Redação
13 de Novembro de 2007 às 16:29
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Deputado Alex Testoni vê próxima a criação de novos municípios em RO

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Alex Testoni (PTN) acredita que pelo menos nove novos municípios poderão ser criados brevemente em Rondônia com a iminente aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) que devolve para as Assembléias Legislativas o poder de legislar sobre a emancipação de distritos – em outras palavras, criar novos municípios. A PEC 13, como é mais conhecida, está na pauta do Senado e pode ser votada nas próximas sessões. Sua aprovação permitirá que a Assembléia Legislativa de Rondônia emancipe, em seguida, os distritos que compõem a região de Extrema, Tarilândia, Colina Ver4de, Quinto BEC, União Bandeirantes, Rondominas e Triunfo. O deputado Alex Testoni foi autor do requerimento de uma audiência pública realizada no dia 8 de abril na Assembléia Legislativa sobre a criação de novos municípios em Rondônia e ouviu as lideranças daqueles distritos – todos mostrando que as localidades têm todas as condições exigidas para sua emancipação administrativa. A bandeira da criação de novos municípios em Rondônia é empunhada por Testoni desde o início da Sétima Legislatura da Assembléia, em fevereiro passado, e é uma das marcas da nova e positiva administração do Poder Legislativo presidido pelo deputado Neodi Carlos. Testoni, após ouvir as lideranças dos distritos e os deputados da Assembléia, viajou com eles para Brasília para pedir aos senadores que acelerassem a aprovação da PEC 13. Eles tiveram o apoio da bancada de Rondônia no Congresso Nacional, também sensíveis ao abandono em que se encontram distritos como os de Extrema, localizados a mais de 300 quilômetros da sede municipal, em Porto Velho, e com mais de 30 mil habitantes. Com a emancipação política, as localidades transformadas em municípios adquirem autonomia para buscar e construir as obras de infra-estrutura necessárias ao bem estar de seus moradores e ao progresso da comunidade. O poder de legislar sobre a emancipação dos distritos foi retirado das Assembléias pela emenda constitucional n. 15 de 1996 que o transferiu para a esfera federal. A PEC 13 reverte essa situação, constatando que em alguns casos, como o de Extrema em Rondônia, os distritos ficam dessasistidos porque se localizam a grande distância da sede municipal. Acredita-se que os novos municípios serão criados a tempo de seus moradores elegerem seus prefeitos ainda nas eleições municipais de 2008. *VEJA TAMBÉM: * Deputados se dizem enganados com concessão da Flona Jamari e aguardam decisão da Justiça * Ministério Público divulga resultado da 1ª fase da seleção para estagiários administrativos
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