Tribunais Superiores entram na era da assinatura digital

Da Redação

26 de Outubro de 2007 às 08:09

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Tribunais Superiores entram na era da assinatura digital

Foto: Divulgação

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*Mais um passo foi dado rumo à consolidação da era digital nos tribunais brasileiros, com a ampliação da AC-JUS – Autoridade Certificadora da Justiça. O acesso ao sistema, que permite a chamada assinatura digital, passa a contar com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). *A tecnologia utilizada pelo sistema AC-JUS permite que sejam criptografados documentos e outras informações trocadas por meio eletrônico, bem como dados relativos a processos, certidões e outros documentos assinados pelos juízes. Na prática, o certificado digital foi criado para resolver o problema de autenticação de documentos eletrônicos. Uma transação feita com o certificado, por exemplo, confere valor probante ao documento. *No caso específico do Judiciário, a autoridade certificadora objetiva criar padrões a serem observados para a certificação de documentos que chegam aos tribunais pela internet. No futuro, a AC-JUS poderá, por exemplo, estabelecer que o peticionamento eletrônico de ações e recursos só poderá ser feito com certificação digital. Inicialmente, a aplicação da nova tecnologia deverá se estender a magistrados e servidores. Uma outra possibilidade, levantada pela Secretaria de Informática do Supremo, seria a assinatura eletrônica, pelos ministros, dos acórdãos e decisões proferidas que passariam a ter valor probante no próprio site. *O sistema de certificação digital começou a ser implementado pelo Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal (CNJ) e pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), mas o interesse dos demais tribunais levou à criação do novo Comitê Gestor da Autoridade Certificadora da Justiça. O Ato Conjunto assinado pelos presidentes dos tribunais superiores e do Supremo foi publicado no último dia 17/10 no Diário da Justiça. *A Autoridade Certificadora da justiça brasileira usa uma infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil. O sistema só pode ser acionado mediante a inclusão simultânea de no mínimo três chaves, que ficam sob guarda de autoridades que integram o Comitê Gestor do AC-JUS. *A ministra Ellen Gracie, vice-presidente do Supremo, vai representar a Corte na AC-JUS, integrando o Comitê Gestor. O sistema foi lançado no último dia 30 de setembro, na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, onde está previsto acontecer uma nova reunião, com data a ser marcada.

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