Promotoria promove Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa em Cacoal

Promotoria promove Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa em Cacoal

Promotoria promove Ação Civil  Pública por Atos de Improbidade Administrativa em Cacoal

Foto: Divulgação

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*A Promotoria de Justiça de Cacoal entrou com Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa praticados na aquisição de oxigênio e ar comprimido pelo município, nos anos de 2001 e 2002, que se destinava ao atendimento da Unidade Mista de Saúde, Hospital Materno Infantil e Pronto-Socorro da cidade. *A ação tem como réus, as empresas White Martins Gases Industriais do Norte, Rondônia Oxigênio, S&S Ltda, Oxigênio Ltda e Salomão Souza Ltda, além das ex-secretárias municipais de Saúde, Glaucione Maria Rodrigues e Claudete Maria dos Santos, além de membros da Comissão de Licitação. *De 10 processos de licitação analisados pelos Promotores de Cacoal, apenas um não foi superfaturado. Na ação, os Promotores de Justiça pedem que os réus sejam condenados a ressarcirem integralmente o dano causado ao erário, no total de R$ 130 mil, além da perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do ano e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios. A ação foi promovida pelos Promotores Alexandre Jésus Queiroz Santiago, Conceição Forte Baena e Éverson Antônio Pini.
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