*O Tribunal de Contas da União (TCU) multou os servidores Carlos Alberto Ferreira Júnior e Jairo Vitor Machado em R$ 5mil e R$10 mil, respectivamente, por impropriedades constadas no planejamento, coordenação, execução e supervisão das ações referentes ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2000.
*À época, Ferreira Júnior era coordenador geral de Recursos Humanos, e Machado ocupava o cargo de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do órgão.
Eles têm o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
*O TCU também determinou ao ministério que adote as seguintes providências, em 60 dias: dispor de sistemas informatizados, controlar pagamentos efetuados pelos servidores por boleto bancário, descontar os débitos apurados da folha de pagamento dos servidores inadimplentes com o PAS e enviar cópia da deliberação ao ministro da pasta.
O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.