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Associados do Iperon já começam a receber parte dos R$ 60 milhões
Associados do Iperon já começam a receber parte dos R$ 60 milhões
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Foto: Divulgação
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*O Estado começou a pagar parte dos R$ 60 milhões de devolução do desconto indevido do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon). Por determinação do governador Ivo Cassol, foi firmado um acordo com sete sindicatos, estabelecendo o pagamento de metade à vista e a outra metade em seis parcelas mensais. No máximo até esta sexta-feira serão efetuados todos os depósitos judiciais de devolução do desconto indevido para os sindicatos que tiveram os acordos homologados pela Justiça.
*?A determinação do governador Ivo Cassol é para resolver a questão da devolução do desconto indevido aos servidores públicos estaduais que já têm causa ganha. O governador quer a situação resolvida dentro da legalidade, sem atropelos a legislação e sem prejuízos aos direitos dos servidores?, informou o presidente do Iperon, José Antunes.
*Os descontos indevidos foram gerados no período de 1993 a 1998, em que era aplicada a lei complementar 135/86 sendo descontados dos servidores 8% sobre a remuneração, enquanto que a Constituição Estadual limitava o desconto em 10% do vencimento. ?Agora, a administração Ivo Cassol está reparando erros que aconteceram no passado, em outros governos. Uma vez que foi reconhecido que é direito do servidor, o estado está fazendo a devolução do desconto indevido?.
*Com os depósitos judiciais para os sindicatos, cabe a eles a responsabilidade de efetuar os pagamentos para os servidores, conforme sentença judicial coletiva. Só para o Sintero, o valor do primeiro montante a ser depositado à vista é superior a R$ 26 milhões. A maioria dos servidores ligados ao Sintero, que tem direito a receber a restituição, o valor não ultrapassa a soma de 40 salários mínimos.
*Há cerca de 10 dias o governo efetuou o depósito judicial de aproximadamente R$ 2 milhões para o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol). O sindicato aguarda agora a liberação do alvará judicial, por parte do Juiz da Vara da Fazenda Pública, para que possa ter o dinheiro de fato e assim pagar os servidores.
*O valor aproximado do acordo firmado com o Sinsepol é de R$ 7,5 milhões. No início desse ano, o Iperon já havia pago ao Sinsepol cerca de R$ 4 milhões. *Outros dois sindicatos, Sindifisco e Sindafisco, também já receberam no inicio desse ano em torno de R$ 5,5 milhões, o equivalente a metade do valor a que têm direito. Os sindicatos que receberam primeiro foram os que primeiros a aceitaram a proposta de acordo.
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