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MP pede suspensão de concurso para auditor fiscal do Estado
MP pede suspensão de concurso para auditor fiscal do Estado
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia ingressou com uma Ação Civil Pública Cautelar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, requerendo a imediata suspensão dos efeitos do concurso público para provimento de 20 (vinte) cargos para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. O fundamento da referida ação decorre da existência de fortes indícios de irregularidades no concurso em questão (fumus boni juris).
*A Ação, assinada pelo Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, pede ainda que o Estado se abstenha, por ora, de nomear e empossar os candidatos aprovados no certame, até que os fatos sejam definitivamente apurados, a fim de evitar prejuízos para a Administração Pública e para todos os participantes do concurso público (periculum in mora).
*O concurso foi realizado nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, no dia 28 de maio de 2006, e as provas foram aplicadas pela Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF - de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O MP, nas investigações, ouviu algumas pessoas aprovadas nas primeiras colocações e constatou que alguns candidatos aprovados não demonstraram conhecimento compatível ao exercício do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.
*Na Ação, o MP destaca a apreensão de uma “cola” com um dos candidatos, o que criou todo um quadro de suspeita a infirmar a lisura do concurso. “Esse fato incute a idéia de que provavelmente houve quebra de sigilo da prova e/ou do gabarito. E, se aquilo que o candidato tinha em seu poder era o gabarito oficial ou as respostas da prova previamente analisadas por ele e/ou por terceiro (gabarito extra-oficial), pode-se pressupor que outros candidatos também tiveram tais respostas e não foram flagrados, beneficiando-se assim ilicitamente no concurso”.
*Fernando Franco informou na Ação que uma outra candidata, aprovada nas primeiras colocações, ao prestar depoimento no MP, mostrou-se despreparada para o cargo que logrou aprovação, visto que, ao responder algumas perguntas que lhe foram formuladas, revelou desconhecimento sobre temas essenciais do Direito Tributário.
*O Promotor de Justiça ressalta que a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) criou uma comissão para apurar os fatos e que o relatório de análise de tal comissão, segundo ele, demonstrou “inacreditável coincidência entre as provas de determinados candidatos, entre os quais figuram os melhores classificados no concurso [que] acertaram e erraram quase sempre as mesmas questões, inclusive das diferentes partes da prova (conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e conhecimentos especializados)”.
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