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Ipam prepara projeto para reduzir contribuição de inativos
Ipam prepara projeto para reduzir contribuição de inativos
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Foto: Divulgação
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*O Ipam (Instituto de Previdência do Município de Porto Velho) apresentará nesta sexta-feira (29/07), ao prefeito Roberto Sobrinho e aos conselheiros do Instituto, o anteprojeto de Lei Complementar que propõe, entre outras coisas, a redução de 13% para 10% a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do órgão.
*Com isso, visa atender de imediato as atribuições do Ipam no comprometimento das duas funções primordiais do Ipam, que é previdência com justiça social.
*O presidente do Ipam, Manoel Néri, disse que dentro das alterações que serão propostas, pode-se destacar a redução da contribuição previdenciária que, além de aumentar à adesão, possibilitará o retorno de vários aposentados e pensionistas, que pelo excesso da contribuição optaram pela exclusão deste benefício.
*Além deste benefício, todo segurado devidamente habilitado poderá ser atendido, com o pagamento do Auxílio Funeral, que concederá ajuda para o custeio da despesa relacionada ao funeral.
*O presidente do Ipam, Manoel Néri, explica que estas alterações e adequações, que passarão pela avaliação do prefeito e conselheiros, foram possíveis graças ao empenho da coordenação do Ipam em se adequar juridicamente para atender aos anseios dos segurados do Instituto.
*Além destes itens destacados, faz parte também do Anteprojeto, o Abono de permanência, a participação paritária dos servidores no Conselho Municipal de Previdência, pensão por morte, regras de transição, regras de cálculos dos proventos e reajuste dos benefícios e contribuição dos inativos que atingirem o teto constitucional.
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