Diretoria do Bloco Maria Fumaça não é encontrada para receber autuação sobre ISS

O que era previsto aconteceu, o Bloco ?Maria Fumaça? não recolheu dentro do prazo previsto o Imposto Sobre Serviço (ISS) referentes à venda de... Saiba mais.

Da Redação

26 de Julho de 2007 às 10:25

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Diretoria do Bloco Maria Fumaça não é encontrada para receber autuação sobre ISS

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*O que era previsto aconteceu, o Bloco ?Maria Fumaça?, cujo nome de empresa está registrado como Andiara de Souza Sá Barreto, não recolheu dentro do prazo previsto o Imposto Sobre Serviço (ISS) referentes à venda de abadás e camarotes aos foliões, que foram comercializados sem autorização da Secretaria Municipal da Fazenda para o Carnaval Fora de Época, que ocorre em Porto Velho. *Com isso a empresa está em vistas de ser autuada e corre o risco de não promover mais o Carnaval Fora de Época, pois fere o Código Tributário Municipal, que consta de sua constituição a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), prescrita na Lei 199, artigo 54, item 12 e 12.15., que diz que o imposto pode ser cobrado em desfiles, blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. *De acordo com o José Cataca, auditor fiscal do município, a Semfaz não tem como autuar o bloco, pois até o momento não foi encontrado ninguém da diretoria ou responsável pela empresa para receber o documento de autuação sobre o imposto a ser cobrado. Cataca lembrou que o pagamento do ISS por parte do Bloco não foi feito ainda, mas se a empresa comprovar que o pagamento foi efetuado depois o prazo legal estipulado de 48 horas após o término da festa do Carnaval Fora de Época, ela não será autuada. Para isso basta comprovar o pagamento. *Caso a diretoria do Bloco não seja encontrada para receber a autuação, a Semfaz emitirá um AR (Aviso de Registro) à empresa comunicando novamente sobre a dívida do ISS e reiterando a autuação. Ainda assim se nenhuma providência for tomada por parte do Bloco Maria Fumaça, uma convocação será publicada no Diário Oficial do Município. *José Cataca ressaltou que existe todo um trâmite legal para que o Bloco Maria Fumaça possa quitar a sua dívida com a receita do município. *A secretária titular da Semfaz, Mirian Saldaña, disse em recente entrevista que em último recurso, baseado nas normas contidas no Código Tributário Municipal, a Prefeitura poderá enquadrar a empresa em várias penalidades, inclusive a da não realização do Carnaval Fora de Época. *Na ocasião da primeira reportagem do Rondoniaovivo.com sobre a dívida do Bloco Maria Fumaça com o ISS, a Secretaria Municipal da Fazenda tinha fornecido a quantia devida, que era R$ 75,2 mil. *Mirian Saldaña disse que o Maria Fumaça alega que nesses nove anos de atuação do bloco em Porto Velho nunca lhe foi cobrado o ISS, por isso mesmo não vai pagar dessa vez. Como o prazo estabelecido para a efetuação do pagamento já expirou há muito tempo, e até o momento a autuação ainda não foi feita, acredita-se que o pronunciamento oficial a respeito do assunto por parte do Bloco só deverá decorrer após a sua diretoria ou responsável direto receber o documento da Semfaz. * *Leia o que já foi publicado sobre o assunto: * - Prefeitura se pronuncia sobre o ?Maria Fumaça? * - Semfaz exige impostos sobre carnaval fora de época *---- *Foto: Reprodução/Montagem

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!