TRT fecha cálculos de novos precatórios contra União e total passa de 476 milhões
*O TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) divulgou nesta sexta-feira (22) o valor dos novos precatórios trabalhistas. O total é de R$476.358.232,59 e a medida vai gerar cerca de R$180 milhões em recolhimento de encargos sociais e fiscais.
*O secretário em substituição do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Raimundo Alves, acredita que ao assegurar recursos orçamentários para pagamento em 2006 desses novos precatórios, a União vai resgatar uma dívida com cerca de 5,9 mil exeqüentes.
*As ações foram ajuizadas contra órgãos da administração direta, inclusive os extintos, autarquias e fundações públicas federais para serem incluídos na proposta orçamentária de 2006. Os novos cálculos constam do ato assinado pelo vice-presidente no exercício da presidência do Regional, juiz Mário Sérgio Lapunka, e publicados no Diário Oficial da Justiça do Trabalho.
*A ação de maior valor é requerida pelos professores federias, através do Sintero. O valor do precatório reconhecido pela União é de R$348,6 milhões e tramita atualmente na 2ª Vara do Trabalho da Capital. Em seguida, vem a reclamação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) em favor dos servidores da Fundação Nacional da Saúde no valor de R$111,4 milhões, em tramitação na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
*Os servidores do INSS reclamam no Acre e em Rondônia os dois outros grandes precatórios da lista. Na 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco tramita o processo de R$6,5 milhões em nome de Ademir Sena de Souza e outros, e na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho um de R$1,5 milhão requerido pelos servidores da previdência.
*O quarto maior precatório se refere à reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau (Sintest/AC) contra a Fundação Universidade Federal do Acre de cerca de R$2,7 milhões. A lista registra ainda outros precatórios com valores inferiores a R$ 1 milhão requeridos contra a União, Ibama, Incra, IBGE, Unir, Funasa e Ufac.