Denúncias sobre irregularidades do ex-prefeito Cláudio Pilon estão no MP

*As inúmeras irregularidades deixadas pelo prefeito cassado de Guajará-Mirim, Cláudio Pilon, PMDB, já foram todas encaminhadas ao Ministério Público Estadual. As denúncias surgiram depois que a equipe do novo prefeito Dedé de Melo, fez levantamento de vários processos que foram originados na gestão de Cláudio Pilon. Além da equipe da Prefeitura, o Tribunal de Contas também realizou Inspeção Ordinária, e detectou a verdadeira bagunça que era a administração do prefeito cassado. *O trabalho realizado pela inspeção do Tribunal de Contas transcorreu de 06 a 20 de abril de 2005 e constatou uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte. As irregularidades são inúmeras, desde a contratação de servidores sem o devido concurso público, a manutenção de 18 contas bancárias sem o devido registro contábil, que demonstram a existência de caixa dois na administração do prefeito cassado. *De acordo com o relatório da Comissão da Corte de Contas, a gestão Pilon era de total despreparo e desrespeito ao patrimônio público. Além da inobservância de vários requisitos legais, existem casos de fraudes explícitas em licitações, demonstrando que o que menos interessava era a correta aplicação do dinheiro público. *As exigências constitucionais de investimentos na saúde e educação também não foram cumpridas. Os limites mínimos ficaram longe de ser atingidos, e em alguns casos, houve até a simulação de ?comissão de fiscalização? desses limites. Segue ainda na lista de irregularidades da administração Pilon, contra o patrimônio público, o desaparecimento de bens, desvios de recursos da conta única do município, aquisição irregular de bens, manutenção e pagamento de pessoal estranho aos quadros do município, uma verdadeira farra como concluiu o Tribunal de Contas. *No relatório com aproximadamente 200 páginas, os técnicos do TC, comprovaram com documentos da própria prefeitura, que vários secretários da administração Pilon, foram enquadrados em crimes de responsabilidade e apropriação indevida de dinheiro público. Na área de receita e despesas públicas, inúmeros contratos assinados dentro da ilegalidade e muitos também feitos de forma verbal. *Um dos casos, na área de recursos humanos, o ex-prefeito de Guajará-Mirim, é responsabilizado pelo recebimento de remuneração indevida: No mês de julho de 2004, ele recebeu vencimentos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo que o seu salário era apenas de R$6.000,00 (seis mil reais). *BOMBA RELÓGIO *Além das irregularidades apontadas pelo TC, uma equipe formada por técnicos da prefeitura descobriu mais débitos e irregularidades feitas pelo prefeito Pilon. *Os débitos começam com relação à Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS, levantou-se o montante de R$ 418.406,34 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e seis reais e trinta e quatro centavos), com referência as competências em atraso dos meses de setembro de 2004 a maio de 2005, da parte patronal. *Os pagamentos que a Câmara Municipal efetuou em favor á prefeitura com referência as contribuições previdenciárias dos meses de setembro/2004 a maio/2005, não foram repassadas ao INSS, somando-se assim o valor total de R$ 60.207,44 (sessenta mil duzentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de juros e multa (R$ 3.875,53). *Como se não bastasse, houve apropriação dos valores descontados dos servidores e não repassados à Previdência Social, das competências 09/2004, 02/2005, 03/2005 e 04/2005, no valor total de R$ 69.233,37 (sessenta e nove mil duzentos e trinta e três reais trinta e sete centavos). *Encontrou-se também parcelamento especial de uma dívida de mais de oito milhões, dividido em 230 parcelas no valor de 3% do repasse do FPM ao Município de Guajará-Mirim. *Descobriu-se ainda a existência de um débito referente à Secretaria Municipal de Educação dos meses de setembro de 2004 à fevereiro de 2005, no valor total de R$ 368.556,87, com acréscimo de juros e multa. *Existem ainda débitos junto á CERON excedentes a nove milhões, a serem levantados e negociados. *O Município está em dívidas com CAERD, ainda em fase de levantamento de valores. *Deve-se à Brasil Telecom o valor de R$ 28.422,10 e à VIVO o valor total de R$ 24.244,89. *A situação mais grave é em relação ao desaparecimento de recursos que estavam destinados ao regime próprio da previdência. Foi feita uma reserva dos descontos realizados, e grande parte do dinheiro foi aplicado de forma duvidosa. O ex-prefeito tentou confundir a opinião pública dizendo que os fatos não são verdadeiros, mas até hoje não conseguiu dizer para onde foi grande parte do dinheiro. *MATERNIDADE MUNICIPAL *Como se já não bastasse a quantidade de coisas irregulares na gestão Pilon, a última novidade é em relação ao andamento das obras da maternidade municipal. Há mais de um ano o hospital está fechado, e a comunidade vem sendo prejudicada graças à incompetência na gestão do ex-prefeito. As instalações do antigo hospital foram destruídas para uma reforma e ampliação. O governo federal assinou convênio de R$ 500,000,00 ( QUINHENTOS MIL REAIS), com uma contrapartida de 10 por cento para a Prefeitura. Ao invés de fazer um projeto com o dinheiro que estava assegurado, o ex-prefeito preferiu fazer uma licitação no valor de R$ 1.700.000.00 ( UM MILHÃO E SETECENTOS MIL), aproximadamente, sem ter a garantia de que conseguiria esse recurso para executar a obra. Com isso o que já era previsto ocorreu, foram gastos mais de R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS), não se fez nem a metade da obra e a reforma está paralisada por falta de recursos. *CRIME CONTRA A LEI 8.666/93 *Além do mau planejamento, a equipe do prefeito cassado ainda cometeu infrações em relação a Lei 8.666/93, Lei da Licitações e Contratos administrativos, pois realizou uma tomada de preços, quando a modalidade correta seria a concorrência pública em função do valor do contrato. Para apurar a situação do processo da maternidade municipal, já existe uma de Tomada de Contas Especial, que deve concluir o seu relatório ainda esta semana. Também encontram-se em Guajará-Mirim, técnicos da Controladoria Geral da União, que estão analisando o contrato da maternidade e também um processo de pavimentação de ruas, todos originados na gestão do prefeito cassado Cláudio Roberto Scolari PILON. *MENTIRAS *Como se não bastasse, o prefeito cassado, agora vai aos veículos de comunicação mentir, na tentativa de se defender das inúmeras acusaÇões contra ele no ministério público, tribunal de contas, entre outros, atacar Dedé de Melo, dizendo que o prefeito é o responsável por toda a podridão em que está envolvido, típico de quem não tem como se defender e para isso, procura de todas as formas, desviar a atenção do povo para não ter que responder pelas falcatruas que proporcionou no executivo municipal. *Conhecido por suas ??proezas?? administrativas, como a suposta distribuição de mais de 50 mil reais em caldo de cana, jamais distribuídos as escolas municipais, e ainda por decretar Jesus Cristo como único salvador do município de Guajará-Mirim, o prefeito cassado, Cláudio Pilon, deverá devolver aos cofres públicos, cada centavo que deve a prefeitura municipal de Guajará, inúmeros processos correm contra ele atualmente, mas ele, sequer tem argumentos convincentes para se defender, e sempre tenta por em alguém, a culpa pelas barbariedades que cometeu durante os quatro anos em que poderia ter feito algo pelo povo do município de Guajará-Mirim e não fez.