Prefeitura vai anistiar juros e multas de impostos

Da Redação

29 de Junho de 2007 às 16:17

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Prefeitura vai anistiar juros e multas de impostos

Foto: Divulgação

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*A prefeitura de Porto Velho vai encaminhar projeto de lei a Câmara Municipal propondo mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005), com o objetivo de anistiar juros e multas dos contribuintes inadimplentes e que estão inscritos na dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2004. *A proposta foi anunciada na última segunda-feira(27), pela secretária municipal de fazenda, Miriam Saldanã, em reunião com os vereadores. Miriam detalhou o projeto de lei sobre a flexibilização do parcelamento da dívida ativa e pediu apoio aos vereadores na apreciação e aprovação, tão logo retornem do recesso parlamentar. *A iniciativa pode resultar em descontos de até 30% em dívidas com o IPTU, ISS, taxas diversas, foros, laudêmios e autuações, dependendo do tempo e do valor do débito, segundo informou a secretária. *Ela explica que além de beneficiar o contribuinte, o projeto visa resgatar parte do crédito que está praticamente perdido, mas ressalta que só serão contemplados aqueles que quitarem o débito de uma só vez. O benefício não se estende aos que parcelarem a dívida, mas vale para todos os tipos de tributos municipais. *O prefeito Roberto Sobrinho sensibilizou-se com o apelo dos contribuintes que na maioria das vezes, alegam baixa renda para pagar os impostos e desemprego. ?Os impostos são uma obrigação do contribuinte, mas temos que considerar as dificuldades por que muitos passam. Essa é uma oportunidade de quitar os débitos de forma facilitada?, disse.

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