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Prefeitura prepara II Conferência Municipal da Cidade
Prefeitura prepara II Conferência Municipal da Cidade
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Foto: Divulgação
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*A prefeitura de Porto Velho realiza nos dias 27, 28 e 29 de julho próximo,
em local a ser definido, a II Conferência Municipal da Cidade, cujo lema
*?Reforma Urbana: Cidade para Todos? visa diminuir as desigualdades sociais
e regionais, dentro da proposta ?Construindo uma Política Municipal de
Desenvolvimento Urbano?. A importância fundamental do evento está na
escolha de ações adequadas por parte do poder público, de forma coordenada
e com efetiva participação popular.
*O grande desafio da II Conferência Municipal da Cidade é a discussão e a
construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), que
deverá tratar de quatro temas considerados imprescindíveis para a
implantação da PNDU no país: Participação e Controle Social; Questão
Federativa; Política Urbana Regional e Regiões Metropolitanas e
Financiamento do Desenvolvimento Urbano, nos âmbitos federal, estadual e
municipal.
*A PNDU teve seu passo inicial em 2003, na I Conferencia Nacional das
Cidades (Brasília-DF), quando foram definidos seus princípios e diretrizes
e criado o Conselho das Cidades (ConCidades). Posteriormente, o ConCidades
debateu e aprovou políticas estruturantes da PNDU: habitação, saneamento
ambiental, transporte e mobilidade urbana, planejamento territorial urbano
e questão fundiária.
*O Prefeito Roberto Sobrinho entende que a realização da II Conferencia
Municipal ?é de extrema importância uma vez que o enfrentamento dos
problemas urbanos de nosso município estão diretamente vinculados à
articulação e à integração de esforços e recursos das três esferas de
governo ? federal, estadual e municipal ? com a sociedade. È necessário
compreender que o único meio de construir uma política urbana sustentável
e duradoura é através da pactuação democrática?, afirma Roberto.
*A Conferência é organizada por uma Comissão Preparatória, formada por
gestores, administradores públicos e legislativos; movimentos sociais e
populares; ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;
sindicatos; empresários; operadores e concessionários de serviços públicos
e conselhos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Regularização
Fundiária e Habitação ? Semur .
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