Assertron divulga nota para a imprensa sobre ação que pede inclusão de servidores nos quadros da União

Assertron divulga nota para a imprensa sobre ação que pede inclusão de servidores nos quadros da União

Assertron divulga nota para a imprensa sobre ação que pede inclusão de servidores nos quadros da União

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

*A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES EM TRANSIÇÃO DO EX-TERRITÓRIO PARA O ESTADO DE RONDÔNIA ? ASSERTRON, contratou o Escritório Freitas Bittencourt Cidade Advogados e Associados, de Brasília, para ingressar com Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela, em nome de seus associados, buscando a inclusão destes nos quadros da União, considerando que foram admitidos após o advento da Lei Complementar 41/81 e antes da efetiva instalação do Estado de Rondônia. *A ASSERTRON argumenta, em síntese, que, não obstante o contido na Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981, que criou o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal de Rondônia, o novo Estado permaneceu ainda por vários anos sob o comando da União Federal, período em que foram contratados muitos servidores, entre eles os seus associados. *Todos esses servidores enfrentam hoje triste dilema, pois, embora tenham sido contratados às expensas da União, via Ministério do Interior, no período de transição entre a Lei Complementar nº 41 e a instalação do Estado de Rondônia, não são reconhecidos como Servidores Federais, e nem são Servidores Estaduais porque foram contratados às expensas da União. *A lesão ao direito dos associados da ASSERTRON está caracterizada na precária condição funcional em que se encontram. Busca, a Associação, a tutela jurisdicional para ver reconhecido pelo Poder Judiciário que seus associados são servidores públicos da União, assegurando-se aos mesmos todos os direitos inerentes aos servidores públicos civis da União pertencentes ao Poder Executivo Federal. *A expectativa é de julgamento de procedência da ação em face da consistência técnica da tese suscitada e da injusta situação em que se encontram os servidores. *Brasília, 01 de junho de 2005. *Antonio de Barros Neto * Presidente da ASSERTRON
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS