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Roraima - Demissão de 1200 servidores na secretaria de educação
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Foto: Divulgação
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Aproximadamente 1.200 servidores que trabalham na Secretaria Estadual de Educação por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordo firmado entre Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MPE), irão trabalhar até sexta-feira. Isso porque ainda não foi encontrada uma alternativa, por parte do Governo do Estado, para segurar esses servidores não-concursados em suas respectivas funções.
*O secretário de Educação Hildebrando Falcão disse, durante a inauguração do Presídio Feminino no dia 15 deste mês, que o governador Ottomar Pinto (PSDB) estava empenhado junto com a Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Administração em encontrar uma fórmula para renovação do contrato através da Justiça. Mas o procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz, afirmou ontem, por telefone, que ainda não teve acesso ao processo sobre a questão.
*“O processo foi despachado quinta-feira passada, mas não foi publicado, para que possamos acessar e ver qual será a alternativa a ser adotada”, comentou Queiroz. Alguns servidores passaram a fazer parte do TAC porque o concurso público do Estado, em 2004, não disponibilizou vagas e outras foram disponibilizadas em número insuficiente.
*MPE – A Folha entrou em contato com o Ministério Público Estadual para saber da possibilidade da renovação automática do acordo com o MPE, mas o promotor do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, encontra-se na Comarca de Pacaraima, só retornando na quarta-feira.
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