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Moradores de Candeias vão ao MP em busca de solução para assentamento rural
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Foto: Divulgação
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O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia, Abdiel Ramos Figueira, e os Promotores de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz, Marcos Valério Tessila de Melo e Juilian Imthon Farago receberam na tarde desta terça-feira (21.03.2006), no Ministério Público Estadual, a comissão que representa os agricultores que se encontram estabelecidos na área destinada a criação do Projeto Jequitibá, situado no Município de Candeias do Jamari, e que desejam a legalização de seus lotes, mesmo sabendo que a Justiça Federal, no ano de 2003, concedeu liminar, em atendimento a Ação Civil Pública proposta pelos Ministérios Públicos do Estado e Federal, determinando a paralisação do projeto fundiário de desenvolvimento sustentável em defesa do meio ambiente, uma vez que o mesmo não atende as exigências ambientais a serem observadas naquela área.
*No encontro, foi debatida a possibilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para se resolver à questão de forma a evitar a degradação da natureza, permitindo o assentamento de pessoas com perfil ao trabalho dentro de uma área de 200 a 250 hectares, já que a região não é apropriada ao cultivo agrícola, mas para o Plano de Manejo Florestal.
*Os integrantes da comissão, entre eles o Prefeito de Candeia do Jamari, Chico Pernambuco, concordaram com a realização de uma ampla reunião, a acontecer após o Incra apresentar o tipo de projeto a ser implantado, cujos estudos já estão sendo elaborados por aquele órgão, conforme compromisso assumido com o MP e MPF. No entanto, o encontro está confirmado para a sede do Ministério Público Estadual, com a presença dos representes do Incra, Ibama, Cooafcam, Município de Candeias e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, tendo como o objetivo de se buscar uma solução para o problema, já que os representantes do MP, bem como do MPF, na Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2003 e que conta com liminar da Justiça Federal, citam que na área destinada ao Projeto Jequitibá há uma legião de pessoas residentes nas zonas urbanas das cidades de Candeias, Porto Velho e de Ariquemes (funcionários públicos, vereadores e outros políticos) e que desenvolvem atividades não apropriadas para o setor, propiciando a criação de um verdadeiro “comércio”, onde os pequenos agricultores estão sendo podados pelos fazendeiros que já estão estabelecidos na localidade.
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