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Educação vota mudanças no Fies e no ProUni
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Foto: Divulgação
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*A Comissão de Educação e Cultura pode votar amanhã o Projeto de Lei 5122/05, que extingue a dívida do aluno com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) em casos de morte ou invalidez permanente do favorecido. O projeto, do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), prevê que, nessas hipóteses, o saldo devedor seja pago pelo Tesouro Nacional e não mais pela família do estudante.
*O relator da matéria, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), defende a aprovação da mudança.
*Transferência no ProUni
*Outro item da pauta da reunião de amanhã é o Projeto de Lei 5456/05, que autoriza a transferência de estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni) para outras universidades. Pela proposta, do deputado César Medeiros (PT-MG), a mudança só será possível para curso idêntico e desde que a instituição receptora tenha bolsa do ProUni disponível.
*A relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), é a favor do projeto.
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