Lançada décima terceira edição da revista da Escola da Magistratura em RO

Da Redação

10 de Março de 2007 às 10:52

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Lançada décima terceira edição da revista da Escola da Magistratura em RO

Foto: Divulgação

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*A décima terceira edição da Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron está lançada. A Revista é uma publicação do Tribunal de Justiça, com periodicidade semestral e tem por objetivo veicular artigo de juristas e estudiosos nas diversas áreas do Direito. *O lançamento da Revista aconteceu oficialmente na Sessão do Tribunal Pleno, do dia seis deste mês de março, pelo Diretor da Escola da Magistratura, Desembargador Rowilson Teixeira, que solicitou ao Desembargador Renato Mimessi, fizesse a apresentação da obra editada durante a gestão do Desembargador como diretor da Emeron, no biênio 2004-2005. *No prefácio de apresentação da Revista o Desembargador Renato Mimessi afirma que “a cada edição, há a preocupação de valorizar autores de nosso Estado, sem perder de vista, contudo, autores de todo o Brasil e também estrangeiro, que versam temas de grande relevância e interesse para o público leitor”. *O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, parabenizou a equipe envolvida na editoração da Revista, e a direção da Escola da Magistratura que é referência nacional. *Entre os artigos publicados na décima terceira edição da Revista da Emeron destaque para “Humildade do Juiz”, de autoria do Juiz José Renato Nalini (SP), “A Decisão Judicial na Medida dos Direitos Fundamentais”, do Desembargador Sansão Saldanha (TJRO); “As ações Civis Públicas Ambientais no Ministério Público”, do Desembargador Miguel Mônico (TJRO); “A Destituição do Mandato Político por violação a Direito da Cidadania”, do Desembargador Eliseu Fernandes (TJRO); e “A Ciência do Direito Informático”, de Mário Paiva (OAB-PA). *Além desses, a Revista contém ainda os artigos “Transação Penal e o Princípio da Discricionariedade Regrada; Filiação e Paternidade Temporária Controle Jurisdicional nos Concursos Público; A Concepção Híbrida do Erro de Tipo Permissivo; Notas sobre o Nome da Pessoa Natural; O Contexto Constitucional do Código Civil de 2002; Porte de Arma Branca: um fato atípico; Tipicidade Material, aborto e anencefalia; O Crime do Colarinho Branco. Visão Geral; Anotações Pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal; O que não se deve dizer ou fazer; A guarda da Constituição em Hans Kelsen Carl Schimitt: Construção e Desconstrução do Modelo Constitucional; Dos Direitos da Personalidade; e Arbitragem na Relação de Consumo solução para desafogar o nosso Poder Judiciário”. *A atuação da Escola da Magistratura rondoniense ultrapassa fronteira. Uma parceria com órgão de aperfeiçoamento da magistratura da República de Angola possibilitou a vinda de um grupo de magistrados angolanos ao Estado de Rondônia para um período de intercâmbio com a magistratura deste Estado.

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