Auditoria da União apura irregularidade na aplicação de dinheiro do FNDE

Da Redação

09 de Março de 2007 às 08:56

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Auditoria da União apura irregularidade na aplicação de dinheiro do FNDE

Foto: Divulgação

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A Controladoria Geral da União encontrou diversas irregularidades na aplicação de dinheiro público do Governo Federal pelo Estado de Rondônia, segundo auditoria realizada em diversos municípios no setor Educacional. *De acordo com o relatório, o Ministério da Educação destinou R$ 1,53 mi via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alfabetização de 17.100 jovens e adultos, mas o programa atendeu somente a 951 pessoas. *O estado gastou somente R$ 87,1 do total enviado, comprovando o efetivo desvio entre o resultado alcançado e as metas da proposta. *Furto *O relatório da CGU também traz outras situações de descaso com o dinheiro público. Em visita a duas escolas contempladas com aquisição de equipamentos de informática, situadas no município de Porto Velho, verificou-se que na Escola Orlando Freire as placas dos microcomputadores adquiridos foram furtadas antes de serem utilizadas e que estava sendo aberto um processo de sindicância para apurar o fato. Porém, a diretora da escola não apresentou à equipe de fiscalização documentos que comprovassem medidas executadas, como boletim de ocorrência ou processo administrativo correspondente. *De acordo com o levantamento dos auditores, os componentes que sobraram estavam mal acondicionados e sujeitos à umidade, comprometendo a qualidade e, conseqüentemente, a garantia fornecida pelo fabricante. *Fracionamento *Outra irregularidade foi encontrada nos serviços de construções e reformas das escolas Clodoaldo Nunes, Tancredo Neves, Aurélio Buarque de Holanda, Gonçalves Dias, Altamir Billy Soares, Paulo de Assis Ribeiro, Cora Coralina e Santa Ana, situadas nos municípios de Cacoal, Cerejeiras, Nova Brasilândia, Ji-Paraná, Urupá, Colorado D’Oeste, Cacoal e Alvorada D`Oeste, houve fracionamento de despesas. *Foram feitas duas licitações para cada escola, utilizando-se a modalidade convite, sendo uma delas feita para a realização de serviços de recuperações físicas e ampliações das escolas e a outra para construção de bibliotecas, auditórios, salas de informática e laboratórios. *Vale salientar que a soma dos dois serviços realizados em todas as escolas ficou acima do valor permitido para a modalidade convite, que é de R$ 150 mil, caracterizando uma ação passível de punição ao administrador. *Super dimensionamento *O relatório traz ainda a análise da licitação1601.31843-00/2003 para a compra de produtos de informática. Verificou-se que houve um super dimensionamento na especificação dos microcomputadores que seriam adquiridos, o que aumentou o preço unitário dos equipamentos.* Os microcomputadores seriam utilizados em laboratórios de informática distribuídos entre dezesseis escolas de ensino médio existentes no Estado, sendo o valor destinado a cada computador estimado em R$ 2,2 mil. *Como houve um excessivo detalhamento do objeto em conjunto com uma qualificação técnica exagerada, apenas uma empresa participou do certame, ofertando produto de um único fabricante no país e vendido por revendedores exclusivos, o que sugere um direcionamento da licitação.* Como conseqüência, foram adquiridos microcomputadores ao custo unitário de R$ 5,2 mil, valor aproximadamente 233% maior do que estimado no plano de trabalho. Como foram comprados 287 microcomputadores, o montante pago a mais atingiu o valor de R$ 668 mil. *Autoridades *As ações de controle, descritas nos relatórios de fiscalização, foram encaminhadas aos diferentes órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas, tais como ministérios gestores, Ministério Público Federal; Tribunal de Contas da União; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Procuradoria da República no Estado; Tribunal de Contas do Estado; entre outros. *CLIQUE AQUI E CONFIRA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA

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