Hamilton Casara defende compromisso do Protocolo de Kioto

Da Redação

17 de Fevereiro de 2007 às 08:54

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Hamilton Casara defende compromisso do Protocolo de Kioto

Foto: Divulgação

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*Defensor assíduo das questões ambientais o deputado federal Hamilton Casara (PL) fez uso da tribuna hoje, para falar do compromisso para redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Em seu discurso o deputado fez um breve relato acerca do histórico do acordo e anunciou que a partir de hoje, 16 de fevereiro de 2005, entra em vigor o Protocolo de Kioto.

*O Protocolo de Kioto é um compromisso implementado pela Convenção das Nações Unidas acerca das Mudanças Climáticas para redução de aproximadamente 5% abaixo dos níveis de gases que causam o efeito estufa em registrados em 1990. Segundo Casara quando adotou-se a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em 1992 os governos reconheceram que ela poderia ser a propulsora de ações mais enérgicas no futuro. ?A primeira revisão de adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzido como previsto, na primeira sessão da Conferência das partes, que ocorreu em Berlim, em 1995, diz o deputado complementando que as Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir ?uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático. Ministros e outras autoridades responderam com a adoção do ?Mandato de Berlim? e com o início de uma nova fase de discussões sobre o fortalecimento dos compromissos dos países desenvolvidos. O grupo Ad Hoc sobre o Mandato de Berlim foi então formado para elaborar o esboço de um acordo que após oito sessões foi encaminhado para negociação final.

*A Conferência culminou na elaboração do Protocolo de Kioto, no qual países industrializados deveriam se comprometer em reduzir suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Para que o Protocolo fosse efetivado era preciso que, no mínimo, 55 países que gerem 55% das emissões de gás carbônico o ratifiquem, incluindo-se os países desenvolvidos que contabilizaram pelo menos pelo menos 55% das emissões totais de dióxido de carbono em 1990 desse grupo de países industrializados. Enquanto isso, as Partes da Convenção sobre Mudança do Clima continuarão a observar os compromissos assumidos sob a Convenção e a preparar-se para a futura implementação do Protocolo. O protocolo já foi ratificado por 141 países, sendo 30 destes industrializados. A ratificação da Rússia, efetivada em 18 de dezembro de 2004 permitiu a entrada do mesmo em vigor. Os Estados Unidos da América, embora seja o emissor de 40% dos gases causadores do efeito estufa no conjunto dos países industrializados, não ratificou o protocolo.

*Esse compromisso com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos, diz o deputado finalizando que ao entrar em vigor na data de hoje, o Protocolo de Kioto por si só, já representa avanço considerável na melhoria da qualidade de vida no planeta.

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