TJ demite 26 parentes de Desembargadores e Juizes

TJ demite 26 parentes de Desembargadores e Juizes

TJ  demite 26 parentes de Desembargadores e Juizes

Foto: Divulgação

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*Tribunal de Justiça de Rondônia cumpre, no prazo fixado, a resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que recomenda combate ao nepotismo no Poder Judiciário. Documento encaminhado pelo presidente do TJ, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, ao Conselho Nacional da Justiça dá conta das providências que foram adotadas visando a identificar casos que se enquadrassem nas disposições da norma baixada pelo Conselho Nacional de Justiça. *No ofício encaminhado ao presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, o desembargador Sebastião Teixeira Chaves, que está na presidência do Tribunal de Justiça há 46 dias, informa que no Judiciário Estadual Rondoniense foram exonerados, por iniciativa da administração e a pedido, 26 servidores que detinham cargo comissionado, de um universo de 328 cargos providos. Das 26 exonerações, oito envolve parentes de magistrados e o restante, 18, parentes de servidores. Também informa o presidente do TJRO que está adotando providências para transformar os 196 cargos comissionados (Assessor de Juiz e Conciliador), criados no ano de 2005, para cargos efetivos a serem preenchidos mediante concurso. Projeto de Lei neste sentido será submetido ao Pleno para aprovação e posterior enviou a Assembléia Legislativa. Os cargos são reservados a bacharéis em direito, e se destinam a assessoramento de juízes e para conciliação nos juizados especiais cível e criminais em todo o Estado. Quanto às funções gratificadas (FG), o presidente do Tribunal de Justiça informa ao Conselho Nacional da Justiça de que no Judiciário Estadual Rondoniense o provimento é reservado, por lei, a servidores do quadro efetivo, portanto, não alcançados pela norma do CNJ. Quanto à ocorrência de casos envolvendo primos, de acordo com a norma legal, os primos entre si são considerados parentes em quarto grau e, dessa forma, não alcançados pela Resolução do Conselho da Justiça.
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