Deputado esclarece que previsão de reajuste salarial não é consta em emenda individual ao Orçamento

Da Redação

15 de Fevereiro de 2007 às 11:51

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Deputado esclarece que previsão de reajuste salarial não é consta em emenda individual ao Orçamento

Foto: Divulgação

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*O deputado estadual Nereu Klosinski (PT) esclareceu nesta segunda-feira o equívoco de matéria publicada no ?Caderno do Servidor?, do Jornal O Estadão do Norte, acerca da previsão de reajuste salarial para os servidores estaduais e do aumento do valor do auxílio saúde.

*O parlamentar afirmou que o reajuste de salários e do auxílio saúde não está previsto em nenhuma emenda individual ao Orçamento, visto que qualquer alteração do valor só pode ser proposta pelo Executivo.

*O que existe, segundo Nereu, é um compromisso da Assembléia Legislativa com o SINTERO e com o funcionalismo estadual, de buscar meios que garantam aos servidores um reajuste, que foi feito através de remanejamento de recursos dentro do valor total do Orçamento encaminhado pelo Executivo.

*Trata-se do remanejamento de recursos de investimentos e de estrutura, repassados para a folha de pagamento, sem alterar o valor do orçamento, configurando-se em uma medida perfeitamente constitucional.

*Com relação ao auxílio saúde, de acordo com Nereu Klosinski, foram remanejados recursos que possibilitam um reajuste mínimo de 50% sobre o atual valor de R$ 50,00. ?Não há inconstitucionalidade em propor o remanejamento de recursos sem alterar o valor do orçamento. Estamos diante da boa vontade e do empenho dos deputados estaduais em atender às necessidades dos servidores públicos. Já no governo do Estado, não estamos vendo esta mesma disposição?, disse Nereu.

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