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Prefeitura de Guajará-Mirim divulga Nota Oficial sobre compra de ônibus
Prefeitura de Guajará-Mirim divulga Nota Oficial sobre compra de ônibus
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Foto: Divulgação
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* A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, em defesa de seus direitos e prerrogativas institucionais, vem de público, face as denúncias levianas e inconsistentes ofertadas pelo senhor CLAÚDIO ROBERTO SCOLARI PILON, com relação a aquisição de ônibus escolares por esta Prefeitura, e em respeito a verdade e a toda população de nosso Município, esclarecer o que segue:
*1- Que a compra dos dois ônibus realizada pela Prefeitura Municipal para atender aos alunos da rede oficial de ensino, se deu dentro do mais rígido e transparente processo de licitação, obedecendo todas as formalidades legais e absolutamente dentro das regras ditadas pela Lei 8.666/93 (ESTATUTO DA LICITAÇÃO);
*2- Que a aquisição objeto do processo em questão, foi plenamente atendida em todos os seus itens, tudo em conformidade com o seu edital e nos termos de suas cláusulas contratuais, que exigia 10 (dez) anos no máximo de uso e em bom estado de conservação, os quais já se encontram em pleno serviço da classe estudantil, e a disposição de qualquer cidadão, órgão ou autoridade que deseje realizar qualquer vistoria ou fiscalização;
*3- Que a intenção da Administração com a aquisição desses ônibus, é promover economia vultuosa aos cofres da Prefeitura, podendo destinar o saldo de referidos valores a melhoria considerável da rede municipal de ensino, além de oferecer aos nossos alunos maior segurança e conforto no seu trajeto até a escola;
*4- No momento em que a Administração tomou conhecimento da referida matéria publicada na última edição do jornal O Observador, encaminhou, de imediato o original do processo licitatório ao Ministério Público local, através do Ofício nº 042/GAB-PREF/2006, para fins de ciência e averiguação daquele competente órgão Ministerial, no tocante a sua regularidade;
*5- Que inexiste, tanto no Ministério Público quanto na Câmara Municipal deste Município, qualquer processo de investigação referente à aquisição destes veículos. O que existe, e de fato foi comprovado, junto ao Ministério Público, são fotografias de veículos que faziam o transporte escolar em 2003, época em que o Município de Guajará-Mirim era, precariamente, administrado pelo senhor Cláudio Roberto Scolari Pilon;
*6- É de bom alvitre registrar, que referidos ônibus foram adquiridos com verbas de convênio celebrado com o Governo do Estado, justamente porque além de atender aos alunos da Rede Municipal, servem também as crianças que estudam na rede estadual de Ensino;
*7- Com efeito, e para tornar mais seguro o objeto do contrato, consta no bojo do processo licitatório, termo de garantia de 01 (um) ano dos ônibus adquiridos, assinado pela representante legal da empresa vencedora do certame;
* Em resumo, lamentamos, profundamente, que no mesmo dia em que o senhor Cláudio Roberto Scolari Pilon concedeu malfadada entrevista ao jornal Observador, declarando sua renúncia aos recursos judiciais, o ilustre jornalista que escreveu a matéria, não se ateve ao principio ético do jornalismo mundial: qual seja “ouvir ambas as partes da informação”.
*Ademais, essa Administração, jamais se curvará aos desequilíbrios de pessoas, que em momento algum mostraram ter amor e respeito por essa terra e sua gente. Que, apesar dos desocupados de plantão, vamos continuar trabalhando para construir o presente e garantir o futuro.
*Leia aqui a denúncia
*Dedé de Melo é denunciado por comprar ônibus sucateado para transporte escolar
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