AMAPÁ ? Ministério Público quer garantir medicamentos gratuitos a portadores de HIV

Da Redação

29 de Janeiro de 2007 às 09:54

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AMAPÁ ? Ministério Público quer garantir medicamentos gratuitos a portadores de HIV

Foto: Divulgação

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*O Ministério Público Federal no Amapá ajuizou ação para que a Justiça obrigue a Secretaria de Saúde do Estado a fornecer, gratuitamente, medicamentos a portadores de HIV. O pedido é feito em uma Ação Cautelar inominada proposta perante a 1ª Vara Federal da capital do Estado. Se o pedido for deferido, o prazo para o cumprimento da ação é de 24 horas.

*Segundo o procurador da República José Cardoso Lopes, autor do pedido, não existe justificativa plausível para o não fornecimento de medicamentos aos portadores de HIV e do leite Nan 1 a crianças nascidas de mães infectadas. Ele informa que, de janeiro a novembro de 2004, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 310 mil para a conta estadual de incentivo ao Programa Nacional de HIV/Aids e outras DSTs.

*Para o MPF no Estado, a saúde pública local está caótica, fruto de gestões desastrosas, que penalizam não só os portadores de HIV, mas toda a comunidade local. Isso obrigou o MPF amapaense, por intermédio do seu procurador-chefe, Paulo Roberto Olegário de Sousa, a propor na Justiça, em dezembro de 2004, ações para obrigar o Estado a fornecer, emergencialmente, o medicamento ciclosporina a transplantados e tratamento quimioterápico a pacientes com câncer.

*Aproveitando o trabalho já realizado pelo colega Paulo Olegário, Lopes também pretende propor uma ação civil pública pedindo a regularização do fornecimento dos medicamentos imunoglobolina I. V. humana, prednisona, ganaclovir, ácido folírico, sulfametoxazol+, trimetoprima injetável, anfotericina B e claritromicina, do kit para a realização do teste rápido nas grávidas, e do leite NAN 1 (fórmula infantil).

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