FAKE
A assessoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG) não explicou o que ele tem a ver com o banner que vem sendo espalhado em redes sociais. Na foto estão o deputado e o presidente Jair Bolsonaro.
FAKE 2
Ao conversar com a assessoria do deputado e dar uma espiada em suas redes sociais é possível entender a razão do tal banner que já viralizou. Bruno Engler parece deixar claro que tudo que vem do Presidente é motivo de concordância. Não importando o tema.
FAKE 3
Voltando ao banner, a legenda informa o “Fim da mamata do reboque”, anunciando que foi sancionada a Lei que cancela o reboque imediato em Blitz e dá prazo de 15 dias para regularização do veículo.
NÃO É BEM ASSIM
A PRF se defende dizendo que o assunto da forma como está sendo divulgado dá a entender que a organização poderia estar envolvida em algo irregular.
CONSTATAÇÃO
A PRF tem toda a razão sobre isso, mas a questão é que as suspeitas envolvendo o assunto vem do próprio chefe da Polícia Rodoviária Federal, que é o Presidente da República.
CONSTATAÇÃO 2
Quando se insinua que existe uma “mamata” referentes aos guinchos – não sei porque inventaram essa coisa de reboque – uma única dúvida é levantada. Alguém estaria sendo beneficiado com isso.
CONTRATO
A PRF esclarece que no estado de Rondônia existe uma empresa que ganhou licitação para atender ocorrências que envolvam necessidade de guincho. Portanto não haveria privilégio nas chamadas.
APREENSÃO
A PRF também afirma que é errado dizer que nenhum veículo mais vai ser removido. Vai haver remoção sim em situações que colocarem em risco à vida do motorista ou de outros motoristas. Sinalização queimada ou pneus carecas são exemplos.
SOBRE A LEI
Publicada em 21 de outubro, a Lei 14.229/21, sancionada por Jair Bolsonaro, promoveu algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas está um prazo de até 15 dias para que o motorista regularize a situação do veículo sem que o mesmo seja guinchado.
PONTUAL
A nova regra, porém, só vale para casos em que a irregularidade não comprometa a segurança do veículo. Entre as liberações, estão lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de alguma ou das duas placas e placas apagadas ou sem visibilidade.
DOCUMENTAÇÃO
Em caso de licenciamento vencido, o motorista precisará pagar a taxa e concluir o processo de licenciamento na hora para ter o veículo liberado. Isso depende, porém, de uma integração entre o Detran e o banco que não existe em todos os estados.
SANÇÃO
A multa continuará sendo aplicada e a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação, dependendo de cada caso.
PONTUAIS
Dependendo do estado, pode ser necessário pagar uma vistoria para receber de volta o documento do veículo. Caso a regularização do veículo não seja feita no tempo estipulado, ele será bloqueado administrativamente e guinchado se parar em outra blitz.
PESO
Além de mudanças com relação ao guinchamento de veículos, a nova lei aumenta a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades, de 10% para 12,5%. Isso só vale para veículos com PBT igual ou inferior a 50 toneladas, desde que respeitada a tolerância de 5% sobre o PBT.
UM POUCO PIOR
Essa parte da Lei é sensacional. Quem anda pelas estradas de Rondônia já sabe as condições das pistas por conta da falta de fiscalização. Essa tolerância vem deixar um pouquinho pior o que já é um horror.
OUTRO LADO
O Detran de Rondônia informou que irá enviar uma nota sobre a questão dos guinchos e remoções no Estado.
OUTRO LADO 2
O comandante da Polícia Militar de Rondônia, Alexandre Luís de Freitas Almeida, não respondeu os questionamentos da coluna.
VANTAGEM
Recebi inúmeras mensagens após a transmissão da sabatina do Rondoniaovivo ao candidato que disputa à presidência da OAB/RO, Márcio Nogueira. Algumas elogiando os esclarecimentos de Márcio e muitas questionando à ausência da candidata Zênia Cernov.
VANTAGEM 2
Internautas avaliaram que Márcio foi coerente em suas manifestações e soube esclarecer também perguntas mais questionadoras sobre ações não tão eficientes da OAB no momento atual.
VANTAGEM 3
Para os expectadores que acompanharam a sabatina, Márcio Nogueira ganhou visibilidade e prestígio na reta final da eleição, que acontece na próxima terça-feira.
PREJUÍZO
A cândida Zênia Cernov teria perdido pontos ao recusar o debate e nem aparecer no Rondoniaovivo para dar entrevista. Aliás, ela só não deu entrevista aqui na casa. Essa postura acaba deixando dúvidas quanto ao verdadeiro senso democrático da candidata.
COMPETÊNCIA
Outro ponto a ser analisado é o real preparo de Zênia para exercer uma função tão importante quanto à Presidência da Ordem. No meu entendimento, é primordial para um advogado ser astuto a ponto de fazer questão de debater. Como defender uma tese se não for assim?
COMPETÊNCIA 2
Dissertação somente em autos me parece coisa de gente com capacidade aquém do que se imagina e pouco preparada para contraditório quando interpelada. O segredo do bom advogado é justamente saber contrapor aquilo que entenda ser um equívoco.