DECRETO: Após atuação do senador Raupp Governo regulamenta Transposição de servidores

A publicação do Decreto representa uma vitória de todos aqueles que buscam na transposição uma justiça a seus direitos adquiridos desde à transformação do Ex-Território em estado, frisou o senador

Assessoria

22 de Setembro de 2018 às 10:25

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DECRETO: Após atuação do senador Raupp Governo regulamenta Transposição de servidores

Foto: Divulgação

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Após forte atuação do Senador Raupp, o Governo Federal regulamentou a Transposição por meio do Decreto n.9.506, de 20 de setembro de 2018, o que confere uma vitória para os servidores que ansiosamente aguardavam a publicação do texto, reconhecendo os seus direitos de serem transpostos para os quadros da União.

O decreto atende emendas de autoria do Senador Raupp apresentadas a MP 817/2018, no Congresso Nacional, e contempla os empregados de empresas públicas ou de economia mista ampliando a abrangência da transposição.

Agora, os empregados do Beron, Ceron e Caerd poderão optar pelo enquadramento nos quadros federais.

"Trabalhei muito pela aprovação da MP 817/2018 na Comissão Especial, juntamente com a deputada federal Marinha Raupp, bem como para a publicação do Decreto que ocorreu nesta sexta-feira", ressaltou.

O senador Raupp afirmou que “a publicação do decreto é motivo de realização e felicidade para todos nós - parlamentares e servidores da transposição. É mais uma etapa que se concretiza e mais um sonho que é alcançado".

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