Confira edital para o concurso da EBSERH nacional com mais de mil vagas

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) divulgou uma nova retificação ao edital do concurso nacional que preencherá 1.660 vagas de níveis médio, técnico e superior, a serem distribuídas em 36 unidades hospitalares, além da sede da rede EBSERH. O concurso EBSERH está sob os cuidados do IBFC.

Na última retificação (edital nº 15/2019), houve alteração no item que fala sobre a produção científica para a prova de títulos. Esta e outras retificações do concurso podem ser consultadas do site do IBFC.

Retificações anteriores do EBSERH

A retificação nº 11/2019, relativa ao edital 03/2019, traz mudanças nos requisitos dos cargos de Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal e Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica.

Na retificação 06/2019, referente ao primeiro edital (02/2019), informa-se que foi alterada a redação do primeiro parágrafo do edital, bem como modificado o conteúdo programático das provas, no tocante à matéria de Legislação aplicada à EBSERH. A retificação 07/2019, concernente ao edital 03/2019, traz basicamente as mesmas alterações.

Já na retificação 08/2019, relativa ao edital 04/2019, além de mudar a redação do primeiro parágrafo e o conteúdo programático das provas, na mesma matéria, também traz atualização dos requisitos do cargo de Analista Administrativo - Gestão Hospitalar.

A retificação nº 09/2019, por sua vez, altera o conteúdo programático das provas dos cargos de Analista Administrativo - Administração e Assistente Administrativo.

Vagas nacionais do concurso EBSERH

Edital nº 02/2019 - Área Médica

533 vagas, mais formação de cadastro reserva, para Médicos em diferentes especialidades.

Edital nº 03/2019 - Área Assistencial

998 vagas, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Cirurgião Dentista, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Tecnólogo em Radiologia, Tecnólogo em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Citopatologia, Técnico em Farmácia, Técnico em Necropsia, Técnico em Química, Técnico em Radiologia e Técnico em Saúde Bucal.

Edital nº 04/2019 - Área Administrativa

129 vagas, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Advogado, Analista Administrativo nas áreas de Administração, Administração Hospitalar, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Estatística, Gestão Hospitalar, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Qualquer Nível Superior, Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Clínico, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Jornalista, Tecnólogo em Gestão Hospitalar, Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade e Técnico em Segurança do Trabalho.

O salário mensal para os cargos acima chega a R$ 14.412,63.

Estas vagas serão distribuídas entre diversos estados do Brasil. A lista completa com todos os municípios e unidades com vagas podem ser conferida no edital do concurso EBSERH.

Também está sendo realizado o concurso EBSERH - HU - UFU, que irá preencher 804 vagas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Uberlândia - HC - UFU.

Inscrições

As inscrições seguem abertas até às 22 horas do dia 10 de dezembro de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.ibfc.org.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 180,00 para os cargos de nível superior, exceto para Médicos, na qual a taxa de inscrição possui o valor de R$ 240,00.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:

• Pertencer à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, desde que tenha renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Provas do concurso EBSERH

O concurso EBSERH será composto por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório, e por prova de títulos, etapa de caráter apenas classificatório.

A data provável de realização da prova objetiva será em 02 de fevereiro de 2020 e a prova terá duração máxima de quatro horas.

Para evitar atrasos, a recomendação é que os candidatos compareçam com antecedência mínima de 60 minutos, munidos do original de documento de identidade com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e cartão de convocação para a prova.

A prova objetiva valerá 100 pontos e será composta por 50 questões para os cargos de níveis médio e técnico e por 60 questões para os cargos de nível superior.

As disciplinas cobradas nesta prova variam conforme o cargo em disputa, mas poderá ser cobrado conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Legislação do SUS, Legislação da EBSERH e/ou Conhecimentos Específicos.

Esta prova possui caráter eliminatório e classificatório e para ser aprovado, neste concurso público, o candidato deverá obter a nota mínima de 50 pontos.

A prova de títulos irá avaliar os títulos acadêmicos*, valendo até 10 pontos, e a experiência profissional, valendo mais 10 pontos.

* Somente serão avaliados os títulos acadêmicos dos candidatos de nível superior.

A nota final do candidato será igual à soma das notas das duas etapas: prova objetiva e prova de títulos.

Veja dicas para as provas da EBSERH: Decreto nº 7.661/2011 (estatuto social)

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 aprova o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, sendo esta uma empresa pública federal, unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

Inicialmente, o Decreto responsável pela aprovação do Estatuto Social da empresa EBSERH traz a natureza, finalidade, sede e duração da mesma.

Qual a Natureza da EBSERH?

A EBSERH é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e que possui seu próprio patrimônio próprio. Além de ser regida pelo Estatuto Social em análise, também está sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação. A empresa tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atua em todo o território nacional.

E qual a finalidade da empresa?

A EBSERH tem como objetivo a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e também de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. Estas atividades de prestação de serviços estão inclusas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A Empresa também tem como finalidade a prestação de serviços às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, e à formação de pessoas no campo da saúde pública, respeitando o princípio da autonomia universitária.

Como ocorre a execução dessas atividades e qual a duração da EBSERH?

A execução das atividades supramencionadas ocorre mediante celebração de contrato específico. Dito de outra forma, faz-se um pacto de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou congêneres, respeitando novamente o princípio da autonomia das universidades.

Por fim, em relação ao prazo de duração da EBSERH, este é indeterminado.

Capital social da EBSERH

O documento define também o capital social e os recursos da EBSERH, sendo este no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob domínio da União.

A esse valor pode haver aumento e integralização com recursos provenientes de dotações do orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Qual a competência da EBSERH?

Em relação a sua competência, A EBSERH exerce várias atividades:

• A principal delas: administrar unidades hospitalares;
• Prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, disponibilizados ao Sistema Único de Saúde;
• Prestar serviços às instituições federais de ensino superior e a outras instituições públicas congêneres, de apoio ao ensino e à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública;
• Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento na área da saúde.

Quais são os órgãos estatutários da EBSERH?

• Conselho de Administração;
• Diretoria Executiva;
• Conselho Fiscal; e
• Conselho Consultivo.

Como funciona cada órgão estatutário?

O Conselho de Administração é o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo suas principais competências estabelecidas em lei:

• Definir as orientações gerais das atividades da EBSERH;
• Examinar e aprovar as políticas gerais e programas de atuação da empresa;
• Aprovar o regimento interno, os investimentos, e o orçamento da EBSERH;
• Aprovar os relatórios anuais de auditoria;
• Autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens imóveis e valores mobiliários;
• Aprovar empréstimos no interesse da EBSERH.

A Diretoria da EBSERH será composta pelo Presidente e até seis Diretores, sendo suas principais competências estabelecidas em lei:

• Administração dos bens, serviços e negócios da EBSERH;
• Implementação das linhas orientadoras da ação da EBSERH;
• Apreciação do orçamento e programa de investimentos da EBSERH;
• Autorização da aquisição, alienação e oneração de bens móveis;
• Análise das propostas de aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e valores mobiliários.

O Conselho Fiscal é o órgão permanente da EBSERH, composto de três membros efetivos e seus suplentes, sendo suas principais competências:

• Fiscalização dos deveres legais e estatutários;
• Opinião sobre o relatório anual da administração, modificação do capital social, planos de investimento e outros;
• Denúncia, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem.

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem como finalidade a consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Suas principais funções são:

• Opinar sobre as políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH
• Propor medidas para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada;
• Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.

Em quais cidades serão realizadas as provas objetivas?

• Alagoas: Maceió;
• Amazonas: Manaus;
• Bahia: Salvador;
• Ceará: Fortaleza;
• Distrito Federal: Brasília;
• Espírito Santo: Vitória;
• Goiás: Goiânia;
• Maranhão: São Luís;
• Mato Grosso: Cuiabá;
• Mato Grosso do Sul: Dourados e Campo Grande;
• Minas Gerais: Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberaba;
• Pará: Belém;
• Paraíba: João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras;
• Paraná: Curitiba;
• Pernambuco: Recife e Petrolina;
• Piauí: Teresina;
• Rio de Janeiro: Rio de Janeiro e Niterói;
• Rio Grande do Norte: Santa Cruz e Natal;
• Rio Grande do Sul: Santa Maria, Pelotas e Rio Grande;
• Santa Catarina: Florianópolis;
• São Paulo: São Carlos;
• Sergipe: Aracaju e Lagarto;
• Tocantins: Araguaína.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso EBSERH é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.

Editais completos

Para mais informações sobre o concurso público, consulte os editais e suas atualizações, todas publicadas no site do EBSERH.

A EBSERH

A EBSERH foi criada em 2011 e está vinculada ao Ministério da Educação (MEC), sendo responsável pela administração de 40 hospitais universitários federais. Entre seus principais objetivos estão a formação de profissionais de saúde, desenvolvimento de pesquisas e atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do ponto de vista educacional, o destaque fica por conta de seus 959 programas de residência médica. Atualmente, a EBSERH possui 7.552 residentes matriculados. A Rede EBSERH é a maior rede hospitalar do Brasil. São cerca de 9 mil leitos ativos, 375 mil internações, 180 mil cirurgias hospitalares e 24 milhões de consultas e exames anuais.