CRISE NO JUDICIÁRIO: Governo estuda PEC para limitar mandato vitalício de ministros do STF

A proposta de mandato fixo para ministros do STF não é inédita, mas ganhou força com as denúncias entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça

Rondoniaovivo

08 de Setembro de 2026 às 09:18

Atualizada em : 09 de Setembro de 2026 às 07:02

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CRISE NO JUDICIÁRIO: Governo estuda PEC para limitar mandato vitalício de ministros do STF

Foto: Divulgação/ STF

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O governo federal avalia encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a 12 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela jornalista Natuza Nery. A proposta ainda está em fase de estudo e precisaria ser formalmente apresentada e aprovada pelo Congresso.

Atualmente, os ministros do STF não têm mandato com prazo determinado e permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, ou eventual renúncia. A mudança alteraria o modelo de composição da mais alta Corte do país.

A discussão ocorre em meio à crise envolvendo o STF após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro passado. Vorcaro está preso desde março.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que todos os envolvidos sejam investigados e afirmou que o sistema político e o Judiciário precisam passar por reformas. Na sexta-feira (4), durante cerimônia no Palácio do Planalto ao lado do presidente do STF, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula anunciou a intenção de promover, em 2027, uma ampla discussão sobre uma nova reforma do Judiciário.

A crise também ganhou dimensão eleitoral. Na terça-feira (1º), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, cobrou no Senado a abertura de processo de impeachment contra Moraes. Segundo informações divulgadas, existem atualmente 54 pedidos de impeachment contra o ministro na Casa.

A proposta de mandato fixo para ministros do STF não é inédita. Em agosto, a OAB-SP defendeu, em relatório de uma comissão voltada à reforma do Judiciário, a adoção de mandatos de 12 anos. Se aplicada imediatamente, a medida poderia resultar na saída de quatro dos atuais ministros da Corte.

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