PROTEÇÃO DIGITAL: Governo anuncia bloqueio de sites adultos para menores de 18 anos

A partir de agora, plataformas que disponibilizam material adulto deverão implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, impedindo o acesso de crianças e adolescentes

Rondoniaovivo

15 de Dezembro de 2025 às 07:14

Atualizada em : 15 de Dezembro de 2025 às 16:16

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PROTEÇÃO DIGITAL: Governo anuncia bloqueio de sites adultos para menores de 18 anos

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

4 pessoas reagiram a isso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o bloqueio do acesso de menores de 18 anos a sites de conteúdo adulto, como o Xvideos e outras plataformas semelhantes. A medida tem como base a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei da Adultização, sancionada a partir do Projeto de Lei nº 2.628/2022.

A nova legislação amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) para o ambiente digital, estabelecendo regras mais rígidas para a circulação de conteúdos impróprios na internet. A partir de agora, plataformas que disponibilizam material adulto deverão implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, impedindo o acesso de crianças e adolescentes.

Segundo o governo federal, o objetivo da medida é proteger o desenvolvimento físico, psicológico e emocional de crianças e adolescentes, diante do fácil acesso a conteúdos sexualizados no ambiente online. O Palácio do Planalto reforçou que a iniciativa não configura censura, uma vez que o conteúdo continua disponível para adultos, mas passa a exigir controle de acesso compatível com a legislação brasileira.

A lei também prevê responsabilização das plataformas digitais que descumprirem as novas exigências, incluindo sanções administrativas e outras penalidades previstas em lei. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, que deverão acompanhar a adequação das empresas às novas regras.

Especialistas em direitos da infância avaliam que a medida representa um avanço na atualização do ECA frente aos desafios do mundo digital, onde o consumo de conteúdo ocorre de forma cada vez mais precoce e sem mediação adulta. Por outro lado, o debate sobre a eficácia dos mecanismos de verificação de idade e a responsabilidade das empresas de tecnologia deve ganhar força nos próximos meses.

Com a lei em vigor, o governo afirma que o foco será garantir a aplicação prática da norma, reforçando que a prioridade é assegurar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, sem restringir direitos fundamentais dos adultos.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook