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SAÚDE: Senado aprova isenção de impostos para doação de medicamentos
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto
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Foto: Agência Gov
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O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais as doações de medicamentos para a União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes. A proposta, de autoria do ex-deputado General Peternelli (PSL-SP), teve voto favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora volta à Câmara dos Deputados.
O texto determina que os medicamentos doados devem ter pelo menos seis meses de validade. A isenção vale para os impostos federais Pis/Pasep, Cofins e IPI. As doações só poderão ser distribuídas gratuitamente a venda é proibida.
Segundo o Conselho Federal de Farmácia, cerca de 14 mil toneladas de remédios são desperdiçadas por ano no Brasil, muitas ainda dentro do prazo de validade. O relator destacou que o projeto traz 'justiça fiscal', evitando que o descarte seja mais vantajoso que a doação.
O texto também prevê que o controle das doações será feito por regulamento posterior e inclui novas entidades, como organizações sociais e Oscips, entre as beneficiadas.
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