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COMISSÃO DO SENADO: Auxílio de R$ 400 a imigrantes residentes no Brasil é aprovado
O projeto assegura aos imigrantes atendimento sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória
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Foto: Agência Senado
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 400 a imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 2.425/2020 recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para assegurar que imigrantes recebam atendimento sem discriminação por nacionalidade ou status migratório. O projeto também facilita a regularização documental para acesso aos benefícios sociais.
Paim destacou que o STF já entende que a falta de documentos não deve impedir o acesso à assistência. Segundo ele, a proposta garante equidade na aplicação da política social em todo o país, especialmente diante do aumento dos fluxos migratórios.
O Ministério do Desenvolvimento Social ressalta que, desde o terremoto no Haiti em 2010, foram ampliados serviços como acolhimento e apoio à autonomia dos imigrantes.
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