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DECISÃO: Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e pede investigação
Decisão do ministro foi uma resposta a um pedido do PSOL
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Foto: Reprodução
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Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares . Ele ainda ordenou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação do valor.
Com a decisão, Dino acatou um pedido feito pelo PSOL e outras entidades, que disseram haver irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O partido também questionou o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
Dino deu um prazo de cinco dias para a Câmara dar transparência às emendas e publicar "as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo" em seu site.
O documento que pediu a liberação do valor foi enviado ao Palácio do Planato pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por 17 líderes de partidos na Casa, em 12 de dezembro.
Depois disso, no mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, que era o último dia de trabalho na Câmara antes do recesso. Na decisão, ele citou "a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional".
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