JUSTIÇA: Nunes Marques vota contra habeas corpus para evitar prisão de Bolsonaro

Magistrado é o relator de um pedido que tenta impedir eventual detenção do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado

Correio Brasiliense

11 de Maio de 2024 às 12:47

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JUSTIÇA: Nunes Marques vota contra habeas corpus para evitar prisão de Bolsonaro

Foto: Divulgação

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Magistrado é o relator de um pedido que tenta impedir eventual detenção do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na sexta-feira (10) contra um pedido de habeas corpus que poderia impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser preso por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado por um advogado que não faz parte da defesa do político e está sendo analisado em plenário virtual.

De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar sofrendo ou venha a sofrer com coação ilegal, como prisão por tempo maior que o permitido, prisão ordenada por autoridade que não poderia fazê-lo, quando não houver justa causa, entre outras situações.

No caso do ex-presidente, o advogado Djalma Lacerda foi quem apresentou o pedido. Ele alega que não houve nenhuma tentativa, por parte de Bolsonaro, em “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça”.

Bolsonaro é investigado pela suspeita de participação em tentativa de golpe de Estado. As diligências fazem parte de um inquérito que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques destacou que não cabe habeas corpus contra decisão individual, ou seja, monocrática do relator.

"Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício", descreveu ele, na decisão. Até o momento, apenas Nunes Marques se manifestou sobre o caso.

Fonte: Correio Brasiliense

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