AUXÍLIO: Veja quem deve devolver os R$ 600 pagos pelo Governo Federal

Alteração na lei do auxílio emergencial obrigará parte dos cidadãos a devolveram o auxílio emergencial em 2021

ache concursos

02 de Junho de 2020 às 09:16

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

AUXÍLIO: Veja quem deve devolver os R$ 600 pagos pelo Governo Federal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Criado como uma ajuda para milhões de brasileiros ultrapassarem a crise causada pela pandemia da Covid-19, o auxílio emergencial do governo poderá se tornar um empréstimo para alguns beneficiários. Isso porque uma alteração na lei que regulamenta o benefício prevê que o cidadão que recebeu alguma parcela do auxílio emergencial será obrigado a devolver os R$ 600,00 recebidos por ele e por seus dependentes, se for o caso.

Segundo o texto da lei a nova regra se aplicará para aqueles que encerrarem o ano de 2020 recebendo rendimentos tributáveis superiores ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Atualmente o valor definido nesta faixa é de até R$ 22.847,76, ou seja, todos que tiverem que declarar o Imposto de Renda em 2021 terão que devolver o benefício.

Inicialmente a regra para receber o auxílio emergencial era que o cidadão não poderia ter recebido mais que R$ 28.559,70 no ano de 2018. Este critério excluía aqueles que dois anos atrás tiveram esta renda mas que hoje precisam da ajuda do governo. Portanto, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto para derrubar o critério mas na hora de passar pela aprovação do Presidente a regra foi mantida, além de ser incluída a nova medida válida para aqueles que se recuperarem financeiramente em 2020.

Governo lançou site para devolver o benefício

Ainda no mês de maio o Ministério da Cidadania lançou um site para que os cidadãos que receberam possam devolver o auxílio. O endereço eletrônico devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br deve ser acessado por aqueles que receberam indevidamente os R$ 600,00 por algum motivo. A devolução funciona por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) que será emitida após o cidadão preencher todas as informações solicitadas.

O governo federal ainda investiga o recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de cerca de 73,2 mil militares do Ministério da Defesa. Conforme divulgado pela pasta a folha de pagamentos que está sob investigação é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados. O governo destacou que uma parte recebeu automaticamente por ter CPF registrado no Cadastro Único ou ser beneficiário do Bolsa Família e outros podem ter solicitado por se encaixar nos requisitos de renda do programa, apesar de ser agentes públicos.

Deve devolver os valores o cidadão que:

Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

Tenha emprego formal;

Está recebendo Seguro Desemprego;

Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;

É servidor público;

É militar da ativa ou reservista;

Já nas redes sociais, o Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni comemorou o sucesso do alcance do auxílio emergencial, já pago a 59 milhões de brasileiros.

Veja a publicação feita por ele na tarde de ontem:

"Chegamos a mais de 59 milhões de brasileiros que receberam do Governo Bolsonaro o auxílio emergencial. São 14 lotes de pagamento, com a segurança aperfeiçoada e aprendizado com cada um deles."

— Onyx Lorenzoni ???????? (@onyxlorenzoni) June 1, 2020

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!