MUDANÇA: Nova lei vai facilitar entrada de brasileiros em Portugal

Em alguns casos, processo poderá ser feito completamente online

Notícias ao Minuto

19 de Setembro de 2018 às 14:19

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MUDANÇA: Nova lei vai facilitar entrada de brasileiros em Portugal

Foto: Divulgação

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Quem deseja deixar o Brasil e firmar residência em Portugal vai ter o processo facilitado quando a nova Lei dos Estrangeiros entrar em vigor no país, no próximo dia 1 de outubro. Isso porque estudantes, empreendedores e trabalhadores qualificados vão poder deixar de lado a entrevista presencial (cujo agendamento pode demorar muitos meses) e fazer todos os trâmites de maneira digital.

A ideia é desafogar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde os vistos de residência são emitidos. Em determinados casos, não será mais preciso nem ir ao consulado português no país de origem.

Antes, quem desejava estudar ou trabalhar em Portugal deveria reunir toda a documentação exigida e solicitar o visto no consulado mais próximo. Ao entrar em solo português, ainda era necessário agendar uma ida ao SEF, reunir mais documentos e, só então, entrar com o pedido para o cartão de residência.

.Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que além de diminuir o tráfego do SEF, essa simplificação é uma forma de atrair mão de obra qualificada.

"O governo de Portugal tem desenvolvido várias medidas para fazer frente aos desafios demográficos. Toda a estratégia passa por promover a atração de imigrantes, através dos canais legais. A atuação está centrada no apoio à imigração legal como fator de crescimento econômico, sem comprometer a reputação de Portugal como um dos países mais seguros do mundo".

Ele explica que a "nova lei permitirá desburocratizar e flexibilizar os procedimentos". Cabrita ressalta ainda que os estudantes provenientes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) serão mais favorecidos.

"Para estudantes do ensino superior, haverá a substituição de parecer prévio por uma mera comunicação prévia da universidade, dispensa de comprovação de meios de subsistência para aqueles oriundos da CPLP e a dispensa de entrevista nos consulados, em determinadas circunstâncias".

Além dos estudantes, a medida visa facilitar a vinda de empreendedores e profissionais qualificados que já tenham contrato de trabalho assinado com empresas ligadas, de forma especial, à tecnologia e à inovação.

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