DECISÃO UNÂNIME: Suprema Corte da Índia barra lei de 1861 e descriminaliza homossexualidade

Texto da era colonial previa prisão de 10 anos por atos sexuais 'contra a ordem da natureza'

FOLHA DE SÃO PAULO

06 de Setembro de 2018 às 10:28

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DECISÃO UNÂNIME: Suprema Corte da Índia barra lei de 1861 e descriminaliza homossexualidade

Foto: Divulgação

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Por decisão unânime, a Suprema Corte da Índia barrou nesta quinta-feira (6) uma lei do período colonial que criminalizava a homossexualidade no país.

A corte determinou que a lei criada pelos britânicos em 1861, conhecida como Seção 377, era "discriminatória e inconstitucional". Seu texto dizia que um ato sexual "contra a ordem da natureza" era proibido e previa prisão de 10 anos.

A decisão é uma vitória da comunidade gay, que ganha espaço em um país com 1,3 bilhão de pessoas, o segundo mais populoso do mundo.

"Qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação de direitos fundamentais", disse o chefe da Suprema Corte, Dipak Mishra. A corte tem cinco juízes.

Em 2009, uma corte de Nova Déli já havia declarado a Seção 377 como inconstitucional, mas a sua decisão foi revertida por membros da Suprema Corte em 2013, que disseram que o Parlamento do país deveria decidir sobre o caso.

Após os parlamentares não chegarem a um acordo em julho, o governo pediu que a Suprema Corte se pronunciasse.

A comunidade gay ganhou espaço na conservadora sociedade da Índia na última década, especialmente nos grandes centros urbanos. Filmes de Bollywood, a indústria indiana de cinema, passaram a tratar do assunto mais abertamente.

"Nos sentimos cidadãos iguais agora", disse o ativista Shashi Bhushan. "O que acontece no nosso quarto só diz respeito a nós."

Apesar de reconhecer que a discriminação vai continuar, ativistas disseram esperar que a descriminalização vai fomentar mais igualdade.

"Não somos mais criminosos, mas vai levar tempo até que as coisas mudem, de 20 a 30 anos talvez", disse Debottam Saha.

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