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Ministros do STF decidem se porte de drogas deixa de ser crime no Brasil

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Da Redação
09 de Setembro de 2015 às 08:58
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Ministros do STF decidem se porte de drogas deixa de ser crime no Brasil

Foto: Divulgação

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O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização, no mês passado

O julgamento da descriminalização do porte de drogas volta hoje ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda é incerto se os

ministros irão fazer o porte de entorpecentes deixar de ser crime no país. Em países como Espanha, Uruguai, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos, a lei determina a quantidade de droga que difere o uso pessoal do tráfico.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou favorável à descriminalização, no mês passado. Ele sugeriu medidas alternativas para usuários com a ficha penal suja, e que eles sejam apresentados ao juiz para que ele decida se a quantidade de droga é tráfico ou consumo próprio.

O ministro Luiz Edson Fachin pediu vistas do processo e adiou a decisão. O caso que chegou à Corte e motivou a discussão no STF é resultado de um recurso, protocolado pela Defensoria Pública de São Paulo, sobre um ex-preso condenado a dois meses de prestação de serviços por ter sido flagrado portando três gramas de maconha.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma das entidades que reagiram contra a possibilidade de descriminalização.

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