Governo suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres

Segundo orientação da União, contratações da faixa do programa que contempla famílias com renda de até R$ 1.600 foram adiadas enquanto os pagamentos das obras não são normalizados

Da Redação

17 de Julho de 2015 às 09:12

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Governo suspende verbas do Minha Casa para os mais pobres

Foto: Divulgação

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Segundo orientação da União, contratações da faixa do programa que contempla famílias com renda de até R$ 1.600 foram adiadas enquanto os pagamentos das obras não são normalizados

O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias mais pobres, cuja renda é de até 1.600 reais por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.

No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.

A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras.

A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de 1.600 reais, até o teto de 5.000 reais por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do programa.

Promessa descumprida - Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350.000 novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento.

A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase 20 bilhões de reais para 13 bilhões de reais.

A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (2.364 reais) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil - incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.

Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa 1 alcançou 18 bilhões de reais, enquanto o das duas outras faixas ficou em 2 bilhões de reais.

Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve 62,5 bilhões de reais em subsídios e as duas outras faixas, por volta de 5 bilhões de reais. Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até 1.600 reais. Dessas, foram entregues 761.000 casas.

Nova faixa - Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com renda entre 1.200 reais e 2.400 reais, para ser subsidiada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento menor do que os 1.200 reais continuarão desamparadas.

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